Questão 2326225

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Leis

1. Lei do Plano Plurianual (PPA)

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

4. Lei Orçamentária Anual (LOA)

Coluna 1 Descrição

( ) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Estabelecerá, de forma a gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (…).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. 1 • 3 • 4 • 2
• B. 2 • 3 • 4 • 1
• C. 2 • 4 • 1 • 3
• D. 4 • 1 • 2 • 3
• E. 4 • 2 • 1 • 3

Gabarito: E

Comentários

• que falta de sacanagem viu....

• Gabarito Letra E
  
  LOA
  Lei 4320 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade
  
  LDO
  CF Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
  
  PPA
  CF Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  LRF
  Lc 101 Art. 1 § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
  
  bons estudos

• 4 • 2 • 1 • 3

• Questão exige do candidato conhecimento sobre as leis orçamentárias e da LRF. Vamos comentar os itens da coluna 2, e fazer a associação requerida pelo comando da questão.
  
  
  
  
  I – Redação do artigo 2º da Lei nº 4.320/64 que se refere a LOA.
  
  
  
  
  II – Redação do art. 165, § 2º, da CF/88 que se refere a LDO, o qual sofreu recente alteração pela EC 109/2021, ficando assim:
  
  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  
  
  
  III – Art. 165, § 1º, da CF/88, que se refere ao PPA: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, ...
  
  
  
  
  IV – Com a redação um tanto quanto truncada, o texto foi retirado do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, que refere-se a responsabilidade na gestão fiscal. Vejamos o dispositivo completo:
  
  § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
  
  
  
  
  Fazendo a associação das colunas, temos: 4, 2, 1 3.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: alternativa E.