Questão 2327440

• Banca: IBGP
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

• A. A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
• B. A seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços e a flexibilidade ao valor dos benefícios, de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo.
• C. A equidade na forma de participação no custeio.
• D. A diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito C

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;

• Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento; e

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do

  governo nos órgãos colegiados.