Questão 2327449

• Banca: IBGP
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.

Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

• A. Possui deliberações colegiadas.
• B. É composto por representantes do governo.
• C. É composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores.
• D. É composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por Sindicatos, por Federações e por Confederações de Trabalhadores e Empresas.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: C

  CAPÍTULO III

  DA COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

  O presidente é nomeado pelo Ministro da previdência Social. Os conslheiros são representantes do Governo e os conselheiros são representantes do Governo,  das empresas e  dos trabalhadores.

  Fonte: 

  Ministério da Previdência Social

  Portaria nº 88, de 22.01.2004 – DOU de 28.01.2004