Questão 2329048

• Banca: VUNESP
• Órgão: HCFMUSP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Atos Processuais; Dos Prazos

A contagem dos prazos processuais se dará de que forma?

• A. Incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• B. Incluindo o dia do começo e o do vencimento.
• C. Excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
• D. Excluindo o dia do começo e o do vencimento.
• E. Excluindo o dia do começo e incluindo o primeiro dia útil após a intimação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  Art. 224.  Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

• VIDE  Q677107

   

   Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.

   Q800715

   

   

  PRAZO MATERIAL = DIAS CORRIDOS  (art. 523)

   

   

  PRAZO PROCESSUAL = DIAS ÚTEIS

   

   

  PRAZO JUDICIAL - FIXADO PELO JUIZ

   

  PRAZO LEGAL - FIXADO PELA LEI, LEGISLAÇÃO

   

  PRAZO PRÓPRIO- ACARRETA PRECLUSÃO SE O ATO NÃO FOR PRATICADO

   

  PRAZO IMPRÓPRIO- NÃO ACARRETA PRECLUSÃO SE Ñ FOR PRATICADO ATO. EM REGRA VIGE O PRÓPRIO PQ NORMALMENTE SE NÃO SE PRATICAR O ATO NO PRAZO GERA PRECLUSÃO

   

  PRAZOS PRÓPRIOS  são os que produzem consequências processuais, como a perda do prazo para recurso.
  
  
  PRAZOS IMPRÓPRIOS  são os que não tem consequências processuais, mas apenas disciplinares, como os prazos assinalados para o juiz ou o promotor de justiça.

   

  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os DIAS ÚTEIS

   

  -     PRAZOS EM ANOS e MESES SÃO CORRIDOS, CONTÍNUOS

   

  -   SÓ PRAZOS EM DIAS CONTA-SE EM DIAS ÚTEIS.

   

  -   O JUIZ NÃO PODE SOZINHO DIMINIUR PRAZO. PODE AMPLIAR

   

  Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

  VIDE  Q740987

   

  EXEMPLO DE PRAZO IMPRÓPRIO. Para gravar: são os prazos dos juízes... 

                                                          

  - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias

   

  - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias

   

  - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias

   

   

   Q688026

  I.             São contados em dias úteis SOMENTE os prazos processuais.

   

     II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

   

  Q677347

   

  A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.

  O ato praticado antes do termo inicial do prazo será considerado tempestivo.

  A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

   

• A questão aborda sobre a contagem dos prazos processuais, e, dentro das alternativas, para que o gabarito seja a alternativa “C” deve-se observar a dicção constante no caput do artigo 224 do CPC/15, que diz o seguinte:

   

  "Art. 224.  Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento."

   

   

   

  Abraços e bons estudos a todos.

   

  Att,

   

  JP.

• LETRA C CORRETA 

  NCPC

  Art. 224.  Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

• #DICA 

   

  Tanto aqui no processo civil (art.224) quanto no processo penal (art.798,§1°)

   

  O prazo é EPiCU

  Exclui o Primeiro       (Exclui o dia do começo)

  Conta o Ultimo         ( inclui o dia de vencimento)

   

• O prazo é EPiCU

  Exclui o Primeiro       (Exclui o dia do começo)

  Conta o Ultimo         ( inclui o dia de vencimento)

• PRAZOS PROCESSUAIS:

  EXCLUI O DO COMEÇO

  INCLUI O DO VENCIMENTO

  _____________________________________________________________

  OBS.: LEMBRAR QUE A LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, INCLUIU O ART. 12-A À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  "Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis."

• C - Excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

• Essa é para fixar e nunca mais esquecer:

  Contamos os prazos processuais excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento

  Veja:

  Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

  Resposta: C