Questão 2329066

• Banca: VUNESP
• Órgão: HCFMUSP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é

• A. solidária e ilimitada quanto às obrigações sociais.
• B. restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.
• C. restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
• D. restrita ao preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
• E. restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  CC
  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social
  
  bons estudos

• Sociedade Limitada - há responsabilidade limitada ao valor das cotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052 do NCC); além disso, há responsabilidade solidária e ilimitada do sócio que emprega nome social omitindo a palavra “limitada” (art. 1.158, § 3º, do NCC).

• #NÃOCONFUNDIR OS ARTIGOS!!!

  
  

  CAPÍTULO I

  Da Sociedade em Comum

  Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

  
  

  CAPÍTULO IV

  Da Sociedade Limitada

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

• A questão tem por objeto tratar sobre a redução do capital social na sociedade limitada. A sociedade limitada é um tipo societário personificado que se encontra previsto nos art. 1.052 a 1.087, CC, podendo ser natureza empresária ou simples, a depender do seu objeto.

  Nos dizeres de Waldo Fazzio a sociedade limitada pode ser conceituada “como a pessoa jurídica constituída por sócios de responsabilidade limitada à integralização do capital social, individualizada por nome empresarial que contém o adjuntivo limitada” (1)

  
  

  Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

  
  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

  
  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

  
  

  Letra E) Alternativa Correta. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas e não do capital. A sociedade limitada é um dos tipos societários mais utilizados em razão da responsabilidade dos sócios. A sociedade limitada responde perante os seus credores ilimitadamente (com todo o seu patrimônio), havendo a limitação da responsabilidade apenas para os sócios. Cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

  Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

  
  Gabarito do Professor: E

  
  

  Dica: A Lei nº 13.874, de 2019, acrescentou ao art. 1.052, CC os parágrafos 1º e 2º. A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. Quando for na modalidade unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.

  (1)  Fazzio Júnior, Waldo Manual de direito comercial / Waldo Fazzio Júnior. – 21. ed. – São Paulo: Atlas, P. 121. 2020