Questão 2329123

• Banca: VUNESP
• Órgão: HCFMUSP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,

• A. se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
• B. não se fará citação por edital, incumbindo à Justiça do Trabalho a correta indicação do endereço do reclamado.
• C. se fará citação por edital, incumbindo à Justiça do Trabalho a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
• D. não se fará citação por edital, incumbindo ao Ministério do Trabalho e Emprego a correta indicação do endereço do reclamado.
• E. não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

   

  CLT

   

  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:           

   

   II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

• O procedimento sumaríssimo não admite a citação por edital, incumbindo ao autor à correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação. Todavia, Se o reclamado estiver em LINS (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO), ao juiz não restará outra alternativa a não ser converter o procedimento sumaríssimo em ordinário, realizando a notificação por edital.