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ID
2329621
Banca
IESES
Órgão
SERGAS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. Houver projeto básico, independente se sua aprovação pela autoridade competente, mas disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra b).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 7°, § 2° As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

     

    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; (ERRO DO ITEM "I")

     

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; (ITEM "II")

     

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; (ITEM "III")

     

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. (ITEM "IV")

     

     

     

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