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I- Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por trinta dias consecutivos em razão de casamento. ERRADO
Art. 97 lei 8112: Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: III - por 8 dias consecutivos em razão de: a) casamento.
II- Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. CERTO. Art. 98 lei 8112
III- A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. CERTO. Art. 91.
IV- São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias. CERTO. Art. 102, I.
GABARITO: d
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Licença Gala e licença Nojo seram 8 dias consecutivos!
Ex nunc.
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30 dias com a patroa em alguma ilha paradisíaca, hein! Aí todo servidor agradeceria! uheue
Gab: D
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Completando as considerações abaixo:
O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
---> A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendem o prazo de contagem do estágio probatório; e
---> Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
Bons estudos!
(Cedido pela professora auxiliar Cynthia Medeiros.) - Blog do Espaço Jurídico
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Gabarito D
Lincenças que não podem ser concedidas durante o estágio probatório:
Mandato classista;
tratar de interesses particulares;
capacitação.
MATRACA ( o estagiário tem que calar a matraca)
Suspende o estágio probatório:
curso de formação;
afastamento do cônjuge;
doença da pessoa da família;
atividade politica;
servir org. internacional.
(CADAS)
Graça e paz
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I - ERRADO
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III - por 8 dias consecutivos em razão de:
a) casamento.
II - CERTO.
Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
III - CERTO.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
IV - CERTO.
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I - férias;
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SERÁ QUANDO O SERVIDOR VOLTA DE FERIAS ELE TEM DIREITO REMUNERAÇAO JÁ QUE AS FERIAS SAO CONTADAS COMO EFETIVO EXERCICIO?
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CONCEDIDO HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDORES :
* PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ( NECESSIDADE POR JUNTA MÉDICA OFICIAL / NÃO PRECISA COMPENSAR HORÁRIO )
*ESTUDANTE ( INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO -ESCOLA/TRABALHO / SEM PREJUIZO DO EXERCICIO DO CARGO / PRECISA COMPENSAR HORÁRIO )
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Para quem estuda o Estatuto do Servidor Público do Estado de PE, atenção!
LEI 8112/90 = A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Estatuto PE = A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.
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A questão aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais. Vamos analisar cada uma das assertivas:
I- Errada. O art. 97, III, da Lei 8.112/90 estabelece que sem qualquer prejuízo, poderá o
servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
II- Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 98 da Lei 8.112/90: "Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando
comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo
do exercício do cargo".
III- Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 91 da Lei 8.112/90: "A critério da
Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que
não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo
prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração".
IV- Correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 102, I, da Lei 8.112/90: "Além das ausências ao serviço
previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em
virtude de férias".
Gabarito do Professor: D