I- VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. CORRETA
II- IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. CORRETA
VEDAÇÕES
III- p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. CORRETA
DEVERES
IV- f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; CORRETA
V- p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; CORRETA
I. A publicidade de qualquer ato administrativo, salvo as exceções legais, constitui requisito de eficácia e moralidade.
II. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
III. É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
IV. É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos.
V. É dever do servidor apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função pública.
CORRETAS
O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas, as Vedações ao Servidor Público e os Deveres do Servidor Público, todos descritos no referido código.
Vejamos as afirmações:
I. A publicidade de qualquer ato administrativo, salvo as exceções legais, constitui requisito de eficácia e moralidade.
Certa. “Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
II. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Certa. “A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los."
III. É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Certa. É vedado ao servidor público “exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.".
IV. É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos.
Certa. É dever fundamental do servidor público “ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.".
V. É dever do servidor apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função pública.
Certa. É dever do servidor público “apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.".
Gabarito do Professor: Letra C.