Questão 2332150

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

O Decreto n° 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4^o, estabelece que, salvo disposição específica do edital, o prazo de validade das propostas será de 

• A. 120 dias.
• B. 90 dias.
• C. 60 dias.
• D. 45 dias.
• E. 30 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto n° 5.450/05, art. 27 § 4o: O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica do edital.

• DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

  Art. 27. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

  [..]

  § 4º O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica do edital.

• Lembrando que o Decreto 5.450/2005 foi revogado pelo Decreto 10.024/2019:

  Artigo 48,§ 3º, Decreto 10.024: O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, permitida a fixação de prazo diverso no edital.