Questão Q777428

De acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento estratégico a Lei:

Alternativas

do Plano Plurianual.

de Responsabilidade Fiscal.

do Orçamento de Investimentos.

de Diretrizes Orçamentárias.

do Planejamento Estratégico.

Comentários

O PPA (Plano Plurianual) estabelece a estratégia de Governo para os quatro anos seguintes (3 anos de seu governo + 1 no governo seguinte).

A LDO estebelece um recorte geral do PPA a ser distribuído em um ano, sendo instrumentalizada pela LOA, que é o "recorte final" apto a executar a programação prevista.
PPA - Estratégico

LDO - Tático

LOA - Operacional

Fonte: Resumo das aulas do professor Wilson Araújo - CERS
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.
C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

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