Questão 2334076

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do

• A. Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
• B. Presidente do Tribunal, apenas.
• C. Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
• D. Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.
• E. Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra e).

   

  REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

   

  Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:

   

  XVIII - avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades;

   

  XX - presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.

   

   

   

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• Gabarito letra E, e não a C.

• CORREGEDOR eleitoral apenas. gabarito E