Questões de Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ID

159310

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo processar e julgar, dentre outras, originariamente,

Alternativas

o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual, excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.

os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição Estadual, quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.

o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.

as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.

Comentários

Art. 23 - Compete ao Tribunal:

I - processar e julgar originariamenteg)o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos,
(...)
de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e
dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau;
CORRETA Art 23, g

a) o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

ERRADA Art 23, "i"

    b) as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual , excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.
      As ações de impugnações de mandato eletivo estadua E FEDERAL, excetuado o cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

ERRADA Art. 23 " h"
    c) os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição Estadual , quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.
     Os pedidos de habeas data e mandados de injunção, nos casos previstos na CONSTITUIÇÃO, quando versarem sobre matéria ELEITORAL.

ERRADA Art. 23 "a"
    d) o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.
      O registro, A SUBSTITUIÇÃO e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice- Governador, ao CONGRESSO NACIONAL E à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

ERRADA Art 23 " k"

    e) as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.
      AS RECLAMAÇÕES relativas a obrigações impostas POR LEI AOS PARTIDOS POLÍTICOS, quanto à sua contabilidade e `a apuração da origem de sues recursos e as prestações de contas DOS ÓRGÃOS REGIONAIS e as referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral ESTADUAL.
GABARITO A

CORRETA - ART. 23, g - o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

ERRADA - ART. 23, i - As ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República - as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual, excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.

ERRADA - ART. 23, h - [...] previstos na Constituição, quando versarem sobre matéria eleitoral [...] - os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição Estadual, quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.

ERRADA - ART. 23, I, a - o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice- Governador, ao Congresso Nacional ( Deputado Federal e Senador) e à Assembleia Legislativa ( Deputado Estadual) - o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.

ERRADA - ART. 23, I, k - CAMPANHA ELEITORAL ESTADUAL - as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.

ID

159313

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do TRE/SP, os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio. Assim, é correto afirmar que

Alternativas

o Presidente comunicará à OAB/SP, até trinta dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, para a indicação de novo nome após escolha em lista tríplice.

haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios, hipótese em que, porém, será contado o período já exercido, para efeito de antigüidade.

o Corregedor Eleitoral comunicará o Presidente, até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de magistrados, ou imediatamente depois da vacância do cargo, para a indicação em lista tríplice.

o biênio será contado ininterruptamente a partir da data da nomeação, considerado, em qualquer hipótese, o desconto do tempo de afastamento a critério do Tribunal.

o substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até a data da eleição do novo Juiz efetivo, ainda que ocorrer o vencimento do seu biênio.

Comentários

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEÇÃO II
DOS BIÊNIOS

Art. 5º - Os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por
dois anos e, facultativamente, por mais um biênio.

§ 5º - Haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do
exercício entre o primeiro e segundo biênios, hipótese em que, porém, será
contado o período já exercido, para efeito de antigüidade.
Complementando o comentário acima, discuto agora as alternativas erradas.

Letra a
Art. 7º - Até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará o Tribunal competente para a indicação em lista tríplice, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de segundo biênio.

Letra b
CORRETA
Art. 5º
§ 5º- Haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e segundo biênios, hipótese em que, porém, será contado o período já exercido, para efeito de antigüidade.

Letra c
Art. 6º - Até vinte dias antes do término do biênio de Juiz da classe de magistrados, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará o Tribunal competente para a escolha, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de segundo biênio.

Letra d
Art. 5º
§ 1º - O biênio será contado ininterruptamente a partir da data da posse, sem o desconto do tempo de qualquer afastamento, salvo na hipótese do § 2º, do art. 2º deste Regimento.

Letra e
Art. 5º
§ 2º - Ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, o substituto permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo Juiz efetivo, salvo se ocorrer o vencimento também do seu biênio.
Gabarito B.

|________1° Biênio________|--------Interregno--------|________2° Biênio________|

Será contado para (Nova Posse)

efeito de antiguidade

----

"Não somos o que sabemos; somos o que estamos dispostos a aprender."
Questão interessante. Jamais imaginei que havia uma nova posse dos membros do TRE após o término do primeiro biênio. Contudo, tal nova posse só acontece caso ocorrer um intervalo entre o exercício do primeiro biênio e do segundo biênio.

Além disso, o biênio conta ininterruptamente da data da posse e não da data da nomeação.

Vida longa e próspera, C.H.
GABARITO B

ERRADA - ART 7 - 90 DIAS ( classe de Advogados e 20 dias quando Juiz da classe de magistrados) - o Presidente comunicará à OAB/SP, até trinta dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, para a indicação de novo nome após escolha em lista tríplice.

CORRETA - ART. 5 § 5 - haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios, hipótese em que, porém, será contado o período já exercido, para efeito de antigüidade.

ERRADA - ART. 6 - Prazo de 20 DIAS - o Corregedor Eleitoral comunicará o Presidente, até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de magistrados, ou imediatamente depois da vacância do cargo, para a indicação em lista tríplice.

ERRADA - ART. 5, § 1 A partir da data da POSSE, sem o desconto do tempo de qqr afastamente, SALVO na hipótese do §2 do art 2º, ou seja, quando, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária para a escolha dos candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juizes no Tribunal o conjuge, companheiro, parente consanguineo ou afim, até o SEGUNDO GRAU, de candidato a cargo eletivo na circunscrição - o biênio será contado ininterruptamente a partir da data da nomeação, considerado, em qualquer hipótese, o desconto do tempo de afastamento a critério do Tribunal.

ERRADA - ART. 5, § 2 - salvo se ocorrer o vencimento também do seu biênio. - o substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até a data da eleição do novo Juiz efetivo, ainda que ocorrer o vencimento do seu biênio.

ID

159646

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

Alternativas

oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.

determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.

relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.

supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

Comentários

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CAPÍTULO VI
DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:

III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
Não pode ser a c conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento , pois essa é a função do Corregedor: Art. 30 XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações
contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

nem a d, pois é função do vice-presidente: Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação
dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;

nem a e, pois é função do corregedor: Art. 30- VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários
só corrigindo um detalhe no comentário da Kali,
a letra d é competência do Corregedor também.
Regimento Interno TRE-SP:

Alternativa A - CORRETA
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;

Alternativa B -  ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;

Alternativa C -  ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

Alternativa D -  ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;

Alternativa E - ERRADA Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;

Bons estudos galera!!!
Não tem jeito, tem que ler o regimento interno, caso contrário, tu erras a questão.
Alternativa A

Art. 34, inciso III, do Regimento Interno/SP - oficiar em todos os recursos e conflitos de competencia submetidos ao Tribunal.
Letra A ( correta ) - Compete ao Procurador Regional Eleitoral

Art. 34 - III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;

Letra B ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

Art. 30 - XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;

Letra C ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

Art. 30 - XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

Letra D ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;

Letra E ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

Art. 30 - VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
I - assistir às sessões do Tribunal e participar das discussões, bem como assinar as resoluções;
II - exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos de competência originária do Tribunal;
III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
IV - manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os demais assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua
audiência por qualquer dos Juízes, ou por iniciativa própria, se entender necessário;
V - representar ao Tribunal visando assegurar a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em toda a
circunscrição;
VI - requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições;
VII - requerer o arquivamento dos inquéritos policiais quando entender não seja caso de oferecer denúncia;
VIII - acompanhar, obrigatoriamente, por si ou por delegado seu, os inquéritos em que sejam indiciados Juízes Eleitorais, bem como, quando
solicitado, o Corregedor, nas diligências que realizar;
IX - acompanhar, como parte ou como fiscal da lei, a realização de audiências nos processos de investigação judicial, no âmbito da competência
deste Tribunal;
X - expedir instruções aos Promotores Eleitorais;
XI - funcionar junto à Comissão Apuradora de Eleições, constituída pelo Tribunal;
XII - tomar a providência a que alude o art. 224, § 1º, do Código Eleitoral;
XIII - promover, junto ao Procurador-Geral da Justiça do Estado, a designação dos Membros do Ministério Público Estadual para exercerem as
funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízes e Juntas Eleitorais.

ID

159649

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de

Alternativas

15 dias em qualquer hipótese, mesmo que se trate de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90.

10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 30 dias nos demais casos.

15 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 15 dias nos demais casos.

30 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

Comentários

Art. 132 - Dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos:
I - trinta (30) dias se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;
II - dez (10) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99.
O mesmo se aplica ao TRE-PR:

Art. 89. Dos atos de natureza administrativa de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos:
I – 30 (trinta) dias, quando se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;
II – 10 (dez) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99.
Mnemônico:

Lei 8.112 é maior (>), prazo maior (30 dias).

Lei 9.784 é menor(<), prazo menor (10 dias).

----

"Se as coisas parecem impossíveis, não é motivo para não querê-las."
Art. 132 - Dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos

I - trinta (30) dias se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;

II - dez (10) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99
A FCC traz, na prova, o art. 132 do Regimento Interno. É pra acabar com o estudante mesmo.

Vida longa e próspera, C.H.
GABARITO - E

Art. 132 - Dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos

I - trinta (30) dias se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;

II - dez (10) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99

BIZÚ : SOMA OS EXTREMOS E CRUZA

8.112 = 10 ( PRAZO PARA 9784 )

LOGO , DA 8112 SÓ PODE SER 30 DIAS
A Lei 8.112 é mais velha, logo, antiguidade é posto: fica com 30 dias!
A Lei 9.784 é a novinha: fica com 10 dias!
Como assim Art.132? - Pq na versão q estou lendo este artigo trata dos casos passíveis de demissão. Estou enganada?
Paula Dutra: O artigo que fala na questão é o Art. 132 do regimento interno do TRE-SP.

ID

160894

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete
processar e julgar, dentre outras, originariamente,

Alternativas

os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito.

o mandado de segurança em matéria judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau.

o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente.

os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum.

as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República.

Comentários

- ERRADA - a) os pedidos de desaforamento dos feitos NÃO decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito. - Art. 29, g - CÓD. ELEITORAL
- ERRADA - b) o mandado de segurança em matéria ~~judicial~~ ELEITORAL contra ~~seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau~~. - Art. 29, e - COD. ELEITORAL - contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade (previsão na Constituição Estadual. A CF prevê: juízes eleitorais e membros do MP) e, em grau de recurso....
- ERRADA - c) o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente. - Art. 29, e - COD. ELEITORAL
- ERRADA - d) os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum. - Art. 29, d - COD. ELEITORAL - somente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais. Os crimes comuns cometidos por eles, são julgados pelo TJ; e os crimes cometidos pelos seus membros (desembargadores) são julgados pelo STJ !!!!!
- CORRETA - e) as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República.
Essa questão também pode ser resolvida pela análise do art. 23 do Regimento Interno do TRE-SP.

Art. 23 - Compete ao Tribunal:
I - processar e julgar originariamente:
a)o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice-Governador, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa;
b)os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado;
c)a exceção de incompetência;
d)as exceções de suspeição ou impedimento dos seus Membros, do Procurador Regional, dos Juízes, Escrivães, Chefes de Cartório e dos servidores de sua Secretaria;
e)os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade;

f)o “habeas corpus” e o mandado de segurança em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade ou, ainda, o “habeas corpus” quando houver perigo de se consumar violência antes que o Juiz competente possa prover sobre a impetração;
g)o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau;
h)os pedidos de “habeas data” e mandados de injunção, nos casos previstos na Constituição, quando versarem sobre matéria eleitoral;

i)as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República;
j)as investigações judiciais previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 em eleições estaduais;
k)as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem de seus recursos, as prestações de contas dos órgãos regionais e as referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral estadual;
l)os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, formulado por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo;
m)representações e reclamações em matéria eleitoral ou administrativa relativa à sua organização ou atividade.
A) os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito. (ERRADO).

ART. 23., I, "l", do RI: " os pedidos do desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em 30 (trinta) dias da sua conclusão para julgamento, formulado por partido, candidato,MInistério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo."

B) O mandado de segurança em matéria judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau.(ERRADO)

ART. 23., I, "g", do RI: " o mandado de segurança em matéria administrativa contra sus atos, de seu presidente, de seus membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministéio Público de primeiro grau.

C) o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente.(ERRADO)

Art. 23, I, "f", do RI: " o "habeas corpus" e o mandado se segurança em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade ou, ainda, o "habeas corpus" quando houver perigo de se consumar violência antes que o Juiz competente possa prover sobre a impetraçao;

D) os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum.(ERRADO)

Art. 23, I, "e", do RI: " os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipais e demais autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade.

E) as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República. (CORRETO) Art. 23, I, "i", do RI.
. na boa, PODE VIR FCC!!!! :) foco, força e fé!!!!
ERRADA - ART. 23, I , l - Formulado por partido, candidato, MP ou parte legitimadamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo - os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito.

ERRADA - ART. 23, I , g - PRIMEIRO GRAU - o mandado de segurança em matéria judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau.

ERRADA - ART. 23, I , f - CRIME DE RESPONSABILIDADE OU QUANDO HOUVER PERIGO DE SE CONSUMAR VIOLÊNCIA ANTES QUE O JUIZ COMPETENTE POSSA PROVER SOBRE A IMPETRAÇÃO - o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente.

ERRADA - ART. 23, I , e - Os crimes eleitorais e os COMUNS QUE LHES FOREM CONEXOS cometidos pelos Juizes Eleitorais, por Procuradores Eleitorais, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipaise demais autoridades que respondam perante o TJ por crime de responsabilidade - os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum.

CORRETA - ART. 23, I , i - (AIME) as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República.
Claro! RI é pra descansar a mente durante a prova. Errar um dessas é "cavar a própria cova".

ID

160897

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere:

I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.

II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.

III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento.

IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e V.

I, III e IV.

II e IV.

II, IV e V.

III e V.

Comentários

Regimento interno TER/SP

I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.

Art. 18 - I - automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.

II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.

Art. 18 § 3º - A licença para tratamento de saúde independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta (30) dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.

III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento.

Art. 21 - Nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento será obrigatoriamente convocado, pelo tempo que durar o motivo, o Juiz substituto da classe correspondente, na ordem de antigüidade.

IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

Art. 18 - § 1º - Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando os períodos de férias coletivas coincidirem com a realização e apuração de eleição.

V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.

Art. 22 - Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.
A questão IV
Art. 18 - § 1º - Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando os períodos de férias coletivas coincidirem com a realização e apuração de eleição.
Está no Art 19 - § 1°
obrigado
Comentário muito bom do colega Douglas, apenas gostaria de retificar que as justificativas dos itens II e IV se encontram respectivamente no artigo 19 §3^o e §1^o, respectivamente, e não no art. 18 como ele afirmou.
I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.
(Correta - art. 19 inciso I)

II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal. (Correta - art. 19 §3º)

III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento.
(Errada - Art. 21 Nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento será obrigatoriamente convocado, pelo tempo que durar o motivo, o Juiz substituto da classe correspondente, na ordem de antiguidade.)

IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.
(Errada - Art. 19 § 1º Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando os períodos de férias coletivas coincidirem com a realização e apuração de eleição)

V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.
(Correta - Art. 22)

GABARITO: A
GABARITO A

CORRETA - Art. 19, I do RITRESP - I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.

CORRETA - Art. 19, §3 do RITRESP - II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.

ERRADA - Art. 21 , I do RITRESP - Será obrigatoriamente convocado, pelo tempo que durar o motivo, o Juiz substituto da classe correspondente, na ordem de antiguidade - III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento.

ERRADA - Art. 19 , §1 do RITRESP - EXCETO QUANDO OS PERÍODOS DE FÉRIAS COLETIVAS COINCIDIREM COM A REALIZAÇÃO E APURAÇÃO DA ELEIÇÃO - IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

CORRETA - Art. 22 do RITRESP - V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.
Sabendo que as alternativas III e IV estão erradas, restará apenas a A
Gabarito: Letra A (Questão Desatualizada, pois o julgamento do item V fica prejudicado com a nova redação do Regimento Interno)

Regimento Interno do TRE-SP (atualizado até o Assento Regimental nº 19)
I) Art. 19 Inciso I
II) Art. 19 Parágrafo 3º
III) Art. 21
IV) Art. 19 Parágrafo 1º
V) Art. 22

Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/tre-sp-novo-regimento-interno-do-tre-sp/rybena_pdf?file=https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/tre-sp-novo-regimento-interno-do-tre-sp/at_download/file

ID

697273

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

Alternativas

cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.

escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.

mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.

que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.

que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.

Comentários

Presidente e Vice do TRE = voto secreto, dentre os Desembargadores do TJ. No caso de empate, designa-se o Desembargador mais antigo no TJ; permanecendo o empate, o mais idoso.
Art. 4º, O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do TJ, para servir por 2 anos, contados da posse, cabendo ao outro o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, sendo que presidirá o pleito e lhes dará posse o juiz mais antigo. §3º No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
a) errada - O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos juízes escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) errada - A eleição será por escrutínio secreto;

c) errada - Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o Desembargador MAIS ANTIGO no Tribunal de Justiça e, se igual a antigüidade, o mais idoso.

d) correta.

e) errada - o exercício cumulativo é o de Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 4°
a) Tribunal elegerá :
Presidente - Desembargador do Tribunal da Justiça (2 anos a partir da posse)
Vice - Corregedor Regional Eleitoras (acumulativamente)
O Juiz mais antigo irá presidir o pleito e dar a posse

b) Eleição - por escrutínio secreto (votação em uma urna), com cédulas oficiais com 2 nomes de Desembargadores

c) Havendo empate na votação será eleito o Desembargador mais antigo no Tribunal de Justiça
se ambos forem de igual antiguidade será eleito o mais idoso (idade)

d) Posse, o Presidente e o Vice-Presidente - prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal

e) Acumulará Vice com Corregedor Regional Eleitoral
Reg interno tre sp

A) Art. 4º - Desembargadores do Tribunal de Justiça ... exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral

B) Art. 4º - § 1º - A eleição será por escrutínio secreto, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores

C) Art. 4º - § 2º - Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o Desembargador mais antigo no Tribunal de Justiça e, se igual a antiguidade, o mais idoso.

D) Art. 4º - § 3º - No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.

E) Art. 26 - O Vice-Presidente exerce as suas funções cumulativamente com as de Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal
art.4 § 3º - No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
a) A vice-presidência caberá ao outro desembargador, que acumulará a função de corregedor
b) Voto secreto
c) Desembargador mais antigo
d)
e) Presidente não acumula funções

ID

697555

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

João é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos magistrados e Bento é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos advogados. Ambos estão encerrando seus biênios e, por tal razão, deixarão os respectivos cargos no referido Tribunal. O Presidente do TRE-SP deverá comunicar aos Tribunais competentes sobre a situação de João e de Bento, para a escolha dos novos integrantes, respectivamente, até

Alternativas

cinco e quarenta dias antes do término do biênio.

dez e quarenta e cinco dias antes do término do biênio.

dez e sessenta dias antes do término do biênio.

vinte e trinta dias antes do término do biênio.

vinte e noventa dias antes do término do biênio.

Comentários

Reg. Interno TRE-RR
Art. 4°Até vinte dias antes do término do mandato do biênio de Juiz da classe de
magistrado, ou imediatamente após a vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente
comunicará ao Tribunal competente para a escolha, esclarecendo, naquele caso, se se trata de
primeiro ou de segundo biênio.
Art. 5.º Até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogado,
ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará
ao Tribunal de Justiça do Estado para a indicação em lista tríplice, esclarecendo se se trata de
primeiro ou de segundo biênio.
Gab. E
acho que depende de cada tribunal.
o Regimento interno do TRE/MA
Art. 7º. Até 30 (trinta) dias antes do término do biênio de Desembargador Eleitoral da categoria de magistrado e até 90 (noventa) dias antes de terminar o biênio de Desembargador Eleitoral da categoria de Jurista, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral comunicará a ocorrência ao Tribunal competente, esclarecendo, no caso de fim de biênio, se se trata de primeiro ou segundo.
Essa questão é da prova do TRE-SP......
ATÉ 20 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO BIÊNIO – avisar, em relação aos membros do TJ-SP e do TRF da 3ª Região, o tribunal respectivo. RI Art. 6

ATÉ 90 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO BIÊNIO – avisar, em relação aos advogados, o TJ-SP para formação de nova lista. RI Art. 7
Regimento Interno TRE-SP:

Art. 6º - Até vinte dias antes do término do biênio de Juiz da classe de magistrados, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará o Tribunal competente para a escolha, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de segundo biênio.

Art. 7º - Até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará o Tribunal competente para a indicação em lista tríplice, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de segundo biênio
Letra E.

Art 6: Até vinte dias antes do término do biênio de Juiz da classe dos magistrados... o presidente comunicará o Tribunal competente ...

Art 7: Até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados....
CM- 20 DIAS - COMO MUITO

CA- 90 DIAS - CASA ABANDONADA

FIZ ESSA ASSOCIAÇÃO E NÃO ESQUECI MAIS . SEI QUE É MUITO PROSA , PORÉM COMIGO DEU CERTO.
GABARITO D

Arts. 6 e 7 do RI do TRE/SP

Magistrado = 20 (mais rápido de encontrar outro)

Advogado = 90 (mais difiícil encontrar)

ID

697558

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal, quando afastado de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias,

Alternativas

permanecerá obrigatoriamente no exercício de suas funções eleitorais, ainda que o período das férias não coincida com a realização e apuração de eleição.

ficará obrigatoriamente afastado da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, sem que qualquer Juiz o substitua nesse período

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, o que implicará em retribuição pecuniária.

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, não implicando, todavia, em compensação futura.

será substituído pelo Procurador Regional Eleitoral durante o afastamento.

Comentários

Art. 19 § 2º - A aplicação da regra do parágrafo anterior é facultada aos cargos de Presidente e Vice-Presidente, que poderão optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, não implicando retribuição pecuniária ou, ainda, compensação futura.

Gab: D
Espero que esteja correto, pensei desta forma.

a) art. 19, II, parágrafo 1° - Juízes afastados por motivo de férias ficarão automaticamente afastados da justiça eleitoral, salvo quando os períodos de férias coletivas coincidirem com a realização e apuração de eleição.

b) art. 21 - casos de vacância, licença, férias individuais, afastamento, será obrigatório convocado, pelo tempo que durar o motivo, o juiz substituto da classe correspondente, na ordem da antiguidade

c) art. 19, II, parágrafo 2° - é facultado aos cargos de presidente e vice, que poderão optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, não implicando retribuição pecuniária ou compensação

d) Mesmo da C (art 19 parágrafo 2°)

e) juiz mais antigo (art. 21)
Mas o art 96 da constituição, não vedou as ferias?
Será que alguma vez na história algum presidente do TRE tirou férias e continuou exercendo a função? SEXTA NO GLOBO REPÓRTER!
Afastamento na Justiça Comum por motivo de férias (art. 18 §§ 1º e 2º do RI - TRE-SP)

º Juízes do TRE -

Regra: automaticamente afastados da J.Eleitoral

Exceção: não são afastados se coincidirem férias coletivas + realização e apuração de eleição

º Presidente e Vice

Podem optar entre permanecer nos serviços (sem que implique retribuição pecuniária)
Jéssica Maria, a CF/88 vetou as "férias coletivas", porém no regimento interno de SP ainda tem esse artigo fazendo tal referência!
GABARITO D

Art. 19, § 2 do RI do TRE/SP - Não implica retribuição pecuniária ou compensação futura

ID

697936

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere:

I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.

II. Presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.

III. Relatar as tomadas de contas de verbas federal e estadual e os recursos administrativos.

IV. Mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos.

Compete ao Presidente do TRE-SP as condutas indicadas APENAS em

Alternativas

I e II.

I e III.

III e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Comentários

III e IV corretas. I e II são competência do Corregedor-Geral.
Alternativa C. Competências do Corregedor Regional Eleitoral:

I - Art. 30, XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

II - Art. 30, XX - presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral;

Competências do Presidente do TRE/SP:

III - Art. 24, X - relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos;

IV - Art. 24, XXVIII - mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos;

Regimento Interno TRE/SP: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp
Letra C

I- atribuição do corregedor regional eleitoral. art 30, XIV

II- atribuição do corregedor regional eleitotal. art 30, XX

III e IV- atribuições do presidente. art 24, X e XXVIII
GABARITO - C

Galera , eu sei que nada substitui a leitura da lei seca , mas pra quem gosta de aprender por associação ai vai um bizú para ajudar nas competências:

PRESIDENTE = ATIVIDADES RELACIONADAS A $$$$ / PESSOAS (O PAIZÃO)

CORREGEDOR = ATIVIDADES RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO / CORREÇÃO (O CHATÃO)

PROCURADOR = ATIVIDADES RELACIONADAS À ORATÓRIA / AUDIÊNCIAS (O FALASTRÃO)

PRESTA ATENÇÃO :

I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.( SE TEM RECLAMAÇÃO ,HÁ ALGO ERRADO = CORREGEDOR)

II. Presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.( SINDICÂNCIA = CORREGEDOR )

III. Relatar as tomadas de contas de verbas federal e estadual e os recursos administrativos.( $ = PRESIDENTE )

IV. Mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos. (PESSOAS = PRESIDENTE)

FUNDAMENTAÇÃO NO COMENTÁRIO ABAIXO DA COLEGA MÔNICA TRT

ESPERO TER AJUDADO , BONS ESTUDOS !
Otimo BIZU, MIYASATO !! Valeu!

Deus nos fortaleça e abençõe!!
Caí na pegadinha... Quem preside sindicâncias não é o presidente, é o corregedor.

Uma dia é o da caça, outro, do caçador.
ALTERNATIVA CORRETA: Letra "C".

Item I e II INCORRETOS: Os itens I e II estão errados porque descrevem competências do CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRE-SP, previstas, respectivamente, no art. 30, inciso XIV e XX, do Regimento Interno.

Item III CORRETO: Relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos estão entre as competências do presidente do TRE de São Paulo (RI, art. 24, X).

Item IV CORRETO: Compete ao presidente do TRE-SP mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos (RI, art. 24, XXVIII).

Fonte: Orlins Pinto Guimarães Junior.
Acredito que seja assim:

Reclamação/sindicância contra JUIZ ELEITORAL (art. 142 do RI)

º Processar e relatar: CORREGEDOR

º Julgar: Tribunal

Reclamação/sindicância contra MEMBRO DO TRE (art. 147 do RI)

º Processar e relatar: PRESIDENTE DO TRE

º Julgar: Tribunal
GABARITO C

ERRADA - CORREGEDOR - Art. 30, XIV do RITRESP - I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.

ERRADA - CORREGEDOR - Art. 30, XX do RITRESP - II. Presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.

CORRETA - PRESIDENTE - Art. 24, X do RITRESP - III. Relatar as tomadas de contas de verbas federal e estadual e os recursos administrativos.

CORRETA - PRESIDENTE - Art. 24, XXVIII do RITRESP - IV. Mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos.

ID

697939

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de

Alternativas

trinta dias, improrrogáveis.

trinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.

quarenta e cinco dias, improrrogáveis.

quarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.

sessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.

Comentários

Alternativa B, conforme art. 30 do regimento interno do TRE/SP:

Art. 13 - O prazo para a posse será de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação, podendo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp
Prazo para a posse:

30 dias - contados da publicação

Prorrogado por mais 60 dias.

GAB. LETRA B
Letra B

Art 13- Prazo para posse: 30 dias

Prorrogado, no máximo, por 60 dias e tem que ser motivado.
ALTERNATIVA CORRETA: Letra "B". O prazo para a posse será de 30 dias contados da publicação oficial da nomeação, podendo ser prorrogado pelo TRE-SP por, no máximo, 60 dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o Juiz ser compromissado (RI, art. 13).

ALTERNATIVAS "A", "C", "D" e "E" INCORRETAS: Pois o prazo para a posse está em desacordo com o estabelecido no regimento interno do TRE-SP.

Fonte: Orlins Pinto Guimarães Júnior.
Uma dica, não existe prazo improrrogável no regimento do TRE-SP, bem como o prazo de 45 dias, não aparece no regimento.
PRAZO DA POSSE: 30 (+60)

PRAZO DA POSSE: 30 (+60)

PRAZO DA POSSE: 30 (+60)

PRAZO DA POSSE: 30 (+60)

PRAZO DA POSSE: 30 (+60)

PRAZO DA POSSE: 30 (+60)
Art. 13 - O prazo para a posse será de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação, podendo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.

É 30+30 e não 30+60!
Art. 13 - O prazo para a posse será de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação, podendo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.

ATENÇÃO !!!!!!!!! Uma pergunta relevante : O prazo total da prorrogação será de 60 ou 90 dias ?

Notem que o dispositivo fala apenas em ''prorrogação por, NO MÁXIMO, 60 DIAS.'' O que devemos extrair DA LEI é que o prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por mais 30 dias , totalizando o máximo de 60 dias .

O amigo Céline já iria errar , pois não é 30+60 e sim 30+30 .

NÃO ERREM ESSA QUESTÃO. ENFIM , VAMOS LUTAR .
GABARITO B

Prazo de 30 dias, contados da publicação oficial da nomeção, podendo ser prorrogada pelo Tribunal por, NO MÁXIMO, 60 dias, desde que assim o requeira, motivadamente ,o Juiz a ser compromissado.

Céline viajou..
Deixo aqui o meu R E P Ú D I O contra toda e qualquer forma de propaganda eleitoral antecipada e veiculada neste ambiente. TODA!!!

ID

698209

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II.

I e IV.

II e III.

I, II e III.

I, III e IV.

Comentários

LEI Nº 4.737

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;
O regimento interno não pode estar em desacordo com a lei eleitoral.
Código Eleitoral (L. 4.737):
I - Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
III - Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal
Itens corretos, I, III, IV ALTERNATIVA E

I.             Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional. Correto Art.23, I, a

II.           Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição (Inlcusive nos casos de substituição). Errado. Art. 23, XXIX

III.         Fixar a data das eleições para Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal. Correto Art. 23, XII

IV.                Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau. Correto Art 23, I, g
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL

I - Art. 23 - processar e julgar originariamente - a)o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice-Governador, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa

II - Art. 23 - XXIX - designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, inclusive nos casos de substituição

III - Art. 23 - XII - fixar a data das eleições para Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal

IV - Art. 23 - processar e julgar originariamente - g)o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau
II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto(inclusive) nas hipóteses de substituição.
Não é culpa do site as questões repetidas... São todas de provas de analista para diversas áreas e as questões são as mesmas... Esse povo reclama demais....
PEGADINHA:

É o TRE e não o Juiz eleitoral que fixa as datas das eleições municipais (prefeito e vereador) - quando não determinada por disposição constitucional ou legal
GABARITO E

CORRETA - ART. 1, I, a do RITRESP - I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

ERRADA - ART. 1, XXIX do RITRESP - INCLUSIVE nos casos de substituiçaõ- II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

CORRETA - ART. 1, XII do RITRESP - III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

CORRETA - ART. 1, I, g do RITRESP IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

ID

698596

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

Alternativas

jamais poderá ser reduzido.

poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.

somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.

admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

Comentários

Seção II
Dos Biênios
Art. 8º; § 1º - "O prazo de dois anos referido neste artigo SOMENTE poderá ser reduzido em caso de INEXISTÊNCIA DEOUTROS JUÍZES que preencham os requisitos legais."

Correta alternativa "C".
Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

§ 1º - O prazo de dois anos somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

§ 2º - Consideram-se também consecutivos dois biênios quando entre eles houver ocorrido interrupção inferior a dois anos.
Art. 8º

§ 1º - O prazo de dois anos somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

GAB. LETRA C

ID

698965

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Lucio, ao estudar, aprendeu que o Regimento Interno estabelece

Alternativas

o funcionamento do referido Tribunal, apenas.

a composição do referido Tribunal, apenas.

a competência do referido Tribunal, apenas.

o funcionamento e a composição do referido Tribunal, apenas.

a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.

Comentários

No regimento do TRE-RS a resposta também seria "e" conforme art. 1º.
RI TRE-SP

Art. 1º. Este Regimento estabelece a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e regula os procedimentos jurisdicionais e administrativos que lhe são atribuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela legislação eleitoral.
Regimento Interno TRE SP

Art. 1º - Este Regimento estabelece a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e regula os procedimentos jurisdicionais e administrativos que lhe são atribuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela legislação eleitoral.
Nessa questão bastava saber a função básica de um Regimento Interno: estabelecer a composição, competência e funcionamento de um Tribunal.

O Regimento Interno é, em parte, decorrente do poder hierárquico do Tribunal, porque vincula os seus Desembargadores, servidores, etc.

Vida longa e próspera, C.H.
Também estou estudando para o TRE-SP e gostaria de saber, caso alguém saiba, se devo estudar todo o Regimento Interno ou há artigos delimitados e específicos.
parabéns Lucio, você aprendeu corretamente que o Regimento Interno estabelece a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.

kkkk
Santos Neto, no TRE/SP 2017 vai cair todo o Regimento Interno, então respira fundo e bora ler os 200 e poucos artigos! Obviamente que o início do RI, aquela parte das competências do Presidente, Tribunal, Vice, Corregedor e Procurador, com ctz são os olhos azuis da banca!
203 artigos para ser mais precisa
No meu entender, a palavra "estabelece" está muito mal colocada no texto do regimento, tendo em vista que quem estabelece a competência e a composição é a constituição e as leis, masss decoremos né, fazer o quê?
Art. 1º

GABARITO E

ID

698968

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do

Alternativas

primeiro biênio.

segundo biênio.

terceiro biênio.

quarto biênio.

quinto biênio.

Comentários

Para quem estuda para o TRE-RS a resposta seria "a" conforme artigo 9º.
Oia ai Galera !
Art. 3º. Os Juízes do Tribunal, Efetivos ou Substitutos, servirão, obrigatoriamente,
por 02 (dois) anos, no mínimo, e NUNCA por mais de 02 (dois) biênios
consecutivos.

Parágrafo único. Na ocorrência de justa causa, poderá haver dispensa da função
eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio.
Regimento Interno do TRE-SP:

Art. 10 - Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio.
Essa foi facil elimina 3 alternativas logo de cara, pois os juízes servirão no tribunal por no máximo 2 bienios.
O que acontece no segundo biênio?

ID

698971

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais,

Alternativas

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

o juiz que, dentre eles, for o mais idoso.

o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar.

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura.

Comentários

Estudando para o TRE-RS! Escolheria uma opção em que tivesse SUPLENTE, isso baseada no artigo 53.
Estudando para o TRE-MA.
seria a letra B
Art. 4º. A antiguidade no Tribunal observar-se-á pela data de posse de seus Desembargadores Eleitorais.
Parágrafo único. Em caso de dois Desembargadores Eleitorais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o mais antigo, para os fins regimentais:
I - o de maior idade. (Alterado pela Res. nº. 7.537, de 19.03.2009)
Pelo Regimento Interno do TRE/PB, a resposta é C, conforme artigo 14, inciso II.
EU MARCARIA LETRA B :
Art. 41. Em caso de 02 (dois) Juízes, de igual classe ou não, tomarem posse na
mesma data, considerar-se-á mais antigo:
I - o que houver servido, há mais tempo, como Suplente;
II - o nomeado ou o indicado, há mais tempo, pelo respectivo Tribunal;
III - o mais idoso.
Parágrafo único. Ocorrendo recondução para o biênio consecutivo, contar-se-á a
antigüidade da data da primeira posse.
Letra D, conforme o Regimento Interno

Art. 14 - No caso de dois Juízes, de igual classe ou não, tomarem posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais:

I - sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

II - o que tiver servido, por mais tempo, como substituto;

III - no caso de igualdade no exercício da substituição, o mais idoso;

IV - persistindo o empate, decidir-se-á por sorteio
TRE/SP - Art. 14, conforme comentário acima.
Questão baixa! As letras "A" e "D" só diferem em relação a região do TRF. Haha! Realmente nunca me preocupei em decorar as regiões.
Estudando para Tre-SP.

Escolheria fácil a letra "B"

Art. 41. Em caso de 02 (dois) Juízes, de igual classe ou não, tomarem posse na
mesma data, considerar-se-á mais antigo:
I - o que houver servido, há mais tempo, como Suplente;
II - o nomeado ou o indicado, há mais tempo, pelo respectivo Tribunal;
III - o mais idoso.
Questão que deveria ter sido anulada, pois possue duas respostas possíveis. Como assim não pediram anulação dessa questão?
Letícia Santos, há apenas uma resposta. É necessário seguir a sequência abaixo:

Art. 14 - No caso de dois Juízes, de igual classe ou não, tomarem posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais:

1ª opção -> I - sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

2ª opção -> II - o que tiver servido, por mais tempo, como substituto;

3ª opção -> III - no caso de igualdade no exercício da substituição, o mais idoso;

4ª opção -> IV - persistindo o empate, decidir-se-á por sorteio.

----

"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!" Chiara AFT.
Se um estiver desempenhado a função de presidente e o outro de vice, quem será o mais antigo?
Art. 14 - No caso de dois Juízes, de igual classe ou não, tomarem posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais.

Eles tiraram a expressão "ou não" (grifada acima) da questão, ou seja, são juízes de igual classe, logo não poderia ser um do TJ e outro do TRF.Como então utilizar esse critério de desempate? questão super passívl de anulação.
GABARITO D

Art. 14 e incisos;

1 - Presidente

2 - Vice Presidente

3 - TRF 3º Região

4 - Substituto + tempo no Tribunal

5 - Substituto mais idoso

6 - sorteio
Vitor Vieira, Presidente e depois o Vice sucessivamente... . Leia a ordem que a "G. Tribunais" postou.

----

Orlando Rosa, as classes se dividem apenas em classe de Juízes (TJ, TRF) ou classe de Advogados.

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"A fé que move montanhas vem acompanhada de uma pá e uma enxada."
TRF da 1ª Região - sede em Brasília

TRF da 2ª Região - sede no Rio de Janeiro

TRF da 3ª Região - sede em São Paulo

TRF da 4ª Região - sede em Porto Alegre

TRF da 5ª Região - sede em Recife
Gab: D

De acordo com o TRE/PR

Art.10. A antiguidade dos Juízes no Tribunal é definida pela data da respectiva posse.

Parágrafo único. Na hipótese de Juízes, de igual categoria ou não, tomarem posse na mesma data,
considerar-se-á mais antigo, para os efeitos regimentais, nesta ordem:

I - o que houver servido por mais tempo como Efetivo;
II - o que houver servido por mais tempo como Substituto;
III - o que tiver mais tempo de serviço como Juiz Eleitoral de primeiro grau;
IV - o mais idoso.

ID

698974

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrátes necessita de uma licença médica de quinze dias para tratamento de varizes. Tibério necessita de uma licença médica de vinte dias para tratamento de artrite. E Magnus precisará de uma licença médica de quarenta dias para tratamento de doença estomacal. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, bastará atestado médico, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, independentemente de exame ou inspeção, para

Alternativas

as licenças médicas de Tibério e Magnus, apenas.

as licenças médicas de Sócrates, Tibério e Magnus.

as licenças médicas de Sócrates e Tibério, apenas.

as licenças médicas de Sócrates e Magnus, apenas.

a licença médica de Sócrates, apenas.

Comentários

A questão está desatualizada. Segundo a 8.112/90, <15(atestado) >15 (perícia) > 120 (junta médica)
Atenção com o comando da questão. Pede segundo o Regimento Interno de SP
Art. 19 § 3º - A licença para tratamento de saúde independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta (30) dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.
Segundo o REGIMENTO INTERNO, a letra C é a correta. A questão não cita a Lei 8.112. Cuidado para não confundir.
Vi pessoas falando que a questão está desatualizada, pois a lei 8.112 cita 15 dias, mas as três pessoas citadas são JUÍZES e eles não são regidos por essa lei, e mesmo se fossem servidores, a questão cita segundo o Regimento Interno de SP.

Art. 19 § 3º - A licença para tratamento de saúde independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta (30) dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.
Nossa, tem um pessoalzinho que viaja. Continuem assim, por favor!
Independe de exame a licença de saúde < 30 DIAS

Independe de exame a licença de saúde < 30 DIAS

Independe de exame a licença de saúde < 30 DIAS
A lincença para tratamento de saúde independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta(30)dias,bastando atestado médico,a critério do tribunal.
GABARITO C

Art. 19, § 3 - TRE/SP
MENOS DE 30 DIAS: basta ATESTADO, independe de exame ou inspeção

MAIS DE 30 DIAS: precisa de exame ou inspeção
Resposta letra C.

--------------------------------------------

*Menor que 30 dias (29 dias) NÃO precisa

*30 dias ou mais PRECISA

ID

698977

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere que João é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Alfredo é Diretor Geral de Secretaria do TRE-SP, Alexandre é Presidente do TRE-SP, Caio é Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região e José é Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Regimento Interno, junto à Presidência do TRE-SP oficiará Herculano, Juiz Assessor, designado pelo Tribunal de Justiça, que terá atribuições, além das exclusivas do cargo, as que lhe forem delegadas por

Alternativas

Alexandre.

Alfredo.

Caio.

José.

João.

Comentários

Juiz Assessor = pode atuar junto à Presidência do TRE
= funções delegadas pelo Presidente (NÃO exclusivas)
Art. 25 – Junto à Presidência, oficiará Juiz Assessor, designado pelo Tribunal de Justiça, que terá as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente, entre as que não lhe sejam exclusivas.
Questão de pura interpretação nem precisava do regimento.
GABARITO A

Art. 25 TRE/SP

ID

698980

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Antonio é Vice-Presidente do TRE-SP e exerce as suas funções cumulativamente com as de

Alternativas

Membro do Tribunal, apenas.

Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, apenas.

Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal.

integrante da Comissão de Magistratura Orçamentária e da Comissão de Ética.

Comentários

Assertiva D:

RESOLUÇÃO TRE Nº 873 - RI - Art. 9º O Tribunal elegerá, mediante votação secreta, seu Presidente e seu VicePresidente, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça. § 1º Caberá ao Vice-Presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.
Para quem estuda para o TRE-RS a resposta também seria "d" conforme Art. 19.
Para TRE-PB

Eleito Presidente e Vice dentre os desembargadores;
Já o Corregedor Regional Eleitoral dentre quaisquer dos juízes membros da corte, exceto o Presidente;
Então o Vice pode ser Corregedor ou não.
segundo o regimento do TRE-PB

Art. 10 O Corregedor Regional Eleitoral será escolhido, por escrutínio secreto, dentre os juízes do Tribunal, exceto o Presidente; o Vice-Presidente, se eleito, acumulará as duas funções.
Art 26 TRE SP - O Vice Presidente exerce as suas funções cumulativamente com as de Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal
GABARITO D

Corregedor e Membro do Tribunal !
Exemplo de questão baseada em texto de lei que não faz sentido; essas passagens são as mais perigosas, que precisam ser sublinhadas em amarelo ou vermelho. Se um magistrado é designado para o TRE, ele se torna membro do Tribunal. O estranho seria o magistrado ser dispensado do trabalho comum (votos etc.); isso sim deveria ser expresso na lei. Ao contrário, a lei "chove no molhado"; e se o concurseiro usa a lógica, acha que não é necessário dizer que um membro do Tribunal exerce funções de membro do Tribunal, e assinala a (B) ao invés da (D).
1º Caberá ao Vice-Presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral

ID

698983

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,

Alternativas

sempre que entender necessário.

por determinação do Tribunal Superior ou deliberação do Tribunal Regional.

a pedido dos Juízes Eleitorais.

a requerimento de partido político, deferido pelo Tribunal.

para divulgar o resultado de votação, no prazo de vinte e quatro horas após encerrado o turno de votação.

Comentários

Para quem estuda para o TRE-RS a resposta também seria "e" conforme Art. 25.
Também responderia pelo Código Eleitoral (L. 4.737):
Art. 26, § 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;

II - a pedido dos juizes eleitorais;

III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;

IV - sempre que entender necessário.
Regimento Interno TRE-SP:

Art. 31 - No desempenho de suas atribuições, o Corregedor se locomoverá para as Zonas Eleitorais:

I - por determinação do Tribunal Superior ou deliberação do Tribunal Regional;

II - a pedido dos Juízes Eleitorais;

III - a requerimento de partido político, deferido pelo Tribunal;

IV - sempre que entender necessário.
Correr de um lado pro outro pra divulgar alguma coisa só nos tempos da Grécia Antiga, hoje temos televisão e internet.
Se eu fosse corregedor e tivesse que viajar pra longe só para dar uma notícia que poderia ser dado por whatsup eu ia ficar retado!!!! rsrs
Gabarito: E.

Pela "mísera" diária, vale a pena rsrs.

----

"É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca."
Esse negócio de resultado não tem nada haver com correição.

Fora que pelo bom senso como mencionado antes como que a divulgação vai ser feita por zonas? Só se o Juiz Corregedor. conseguisse estar em centenas de lugares ao mesmo tempo.
GABARITO E

Art. 31 do RI TRE/SP - No desemprenho de suas atribuições, o Corregedor se locomoverá para as Zonas Eleitorais:

(I) Por determinação do TS ou deliberação do Tribunal Regional

(II) a pedido dos Juízes Eleitorais

(III) a requerimento de partido político

(IV) sempre que entender necessário

ID

698986

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e Ricardo é Corregedor Regional do TRE-SP, a elaboração do Regimento Interno da Corregedoria compete a

Alternativas

Gilberto, apenas.

Ricardo, apenas.

Julio e Pedro, em conjunto.

Pedro e Gilberto, em conjunto.

Gilberto e Ricardo, em conjunto.

Comentários

Art. 32

- Ao Corregedor Regional compete elaborar o Regimento Interno da Corregedoria, submetendo-o à apreciação do Tribunal.

Art. 32-A.

Junto à Corregedoria, oficiará Juiz Assessor, designado pelo Tribunal de Justiça, que terá as atribuições que lhe forem delegadas pelo Corregedor Regional Eleitoral, entre as que não lhe sejam exclusivas.
é so fazer a ligação
Errei de bobeira.. Confundi Reg. Interno do TRE com Reg. Interno da Corregedoria.. Pegadinha de prova que derruba os desatentos...
Falta de atenção! Nas duas vezes em que resolvi a questão, cometi o mesmo erro. A questão fala em "Regimento Interno da Corregedoria".
O mesmo aconteceu comigo (leitura dinâmica - confusão entre RI do Tribunal e o RI da Corregedoria). Foco para todos, agora é treino e podemos errar. Vamos em frente!
que tb é o vice pres.... aia ai
Art. 32- Ao Corregedor Regional compete elaborar o Regimento Interno da Corregedoria, submetendo-o à apreciação do Tribunal.
bem que achei estranho....a competência do RITRE não especifica membros.

Caí na pegadinha...mais uma lição aprendida
Art. 23 - Compete ao Tribunal:

III - elaborar o seu regimento interno.

----------------------------------------------------

Art. 32 - Ao Corregedor Regional compete elaborar o Regimento Interno da Corregedoria, submetendo-o à apreciação do Tribunal.

----

"Os erros de hoje são os acertos de amanhã."
GABARITO B

ID

698989

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Messias, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito juiz do TRE-SP. Neste caso, Messias servirá

Alternativas

obrigatoriamente, por cinco anos.

facultativamente, por um biênio improrrogável.

obrigatoriamente, por dois anos e facultativamente por mais um biênio.

facultativamente, por cinco anos

obrigatoriamente, por um ano e facultativamente por mais um ano.

Comentários

Caso fosse escolhido para ser Presidente do TRE (segundo o Regimento Interno do TRE/PB), só poderia exercer o mandato por 1 biênio, sem possibilidade de recondução. Nesse caso, a obrigatoriedade seria tanto em relação ao período do mandato quanto da investidura na função de Presidente, pois não poderia recusar o encargo.
GABARITO LETRA C

Art. 5º - Os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio.
GABARITO C

Os JUÍZES e seus SUBSTITUTOS, servirão OBRIGATÓRIAMENTE por 2 anos e FACULTATIVAMENTE, por mais um biênio.
Juízes = obrigatóriamente por dois anos e facultativamente por mais um biênio;

Presidente e Vice do Tribunal - um ano, vedada a reeleição.

Gab: C

De acordo com o TRE/PR

Art. 4º. Os Juízes do Tribunal, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Art. 19. A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da categoria de Desembargador, eleitos por voto secreto pelos Juízes do Tribunal, em até 60 (sessenta) dias antes do término dos mandatos vigentes, pelo período de um ano, contado da data da posse, sendo vedada a reeleição.

ID

698992

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

No tocante ao TRE-SP, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

I, II e III.

III e IV.

II e III.

I e II.

Comentários

TRE / SERGIPE
I (errado ) Art. 12. NÃO integrarão o Tribunal cônjuges ou parentes consangüíneos ou afins
em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau, qualquer que seja
o vínculo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.
Eduardo Lima,

Cada TRE tem seu regimento. Este item está correto de acordo com Regimento do TRE/SP.

Art. 2º, III, § 1º - Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou
parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto
grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
GABARITO LETRA B

I - Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se:

II - de um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

II - Art. 2° § 1º - Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

III - Art. 23 - Compete ao Tribunal:

II - julgar os recursos interpostos:

c)dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores

IV - Art. 23 - Compete ao Tribunal:

I - processar e julgar originariamente:

i)as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República;
Gabarito errado, conforme abaixo: Correto seria letra E.

Art. 23

II - julgar os recursos interpostos:

a) dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes, Juntas Eleitorais e

pela Comissão Apuradora do Tribunal
A FCC gosta bastante do item IV (art. 23, I, i do RI), pois caiu no concurso de 2006 também.

Para decorar:

IV - Art. 23 - Compete ao Tribunal:

I - processar e julgar originariamente:

i)as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República;

i)as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República;

i)as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República;

i)as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República;

----

"Rumemos ao alvo...ao prêmio maior que aos poucos vai se tornando visível no horizonte." Mano Maneiro do PCI.
Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se:

I - mediante eleição em escrutínio secreto:
a) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus Desembargadores;
b)de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito;

II - de um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III - de dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República.

§ 1º - Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consan-güíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
GABARITO B

CORRETO - ART. 2, § 1º RI TRE SP - I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

CORRETO - ART. 2, caput RI TRE SP - Composição do TRE-SP: 2 juízes escolhidos pelo TJ dentre seus desembargadores // 2 juizes de direitos escolhidos pelo TJ // 1 Juiz do TRF 3º Região // 2 juízes, indicados em lista TRÍPLICE (atente-se que na CF trata-se de LISTA SEXTUPLA, PORÉM AQUI É ESPECÍFICA DO TRE SP) pelo TJ, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoniedade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da Rep - II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

CORRETO - ART. 23, II, c DO RI TRE/SP III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

ERRADA - ART. 23, I, i DO RI TRE/SP - Compete ao TRE julgar a AIME estadual e federal, EXCETO O CARGO DE PRESIDENTE DA REP. (Competencia do TSE) - IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.
Parente de membro do Tribunal - impedimento até o 4º grau

Parente de candidato - impedimento até o 2º grau

ID

699310

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

Alternativas

trinta dias

quarenta dias.

quarenta e cinco dias.

sessenta dias.

noventa dias.

Comentários

Correto Letra A
ART 27 II, SP - Assumir a Presidência do Tribunal, em caso de vaga, convocando nova eleição, no prazo máximo de 30 dias.
Art. 4º

§ 4º - Vagando o cargo de Presidente, assumirá o Vice-Presidente, que convocará nova eleição, no prazo máximo de trinta dias.
Vagando cargo de membro da classe dos:

- magistrados: prazo máximo de 20 dias;

- advogados: prazo máximo de 90 dias.
KP Fonseca: os prazos que voce indicou é para comunicar os interessados (TJ/TRF ou OAB) a indicar substituto e nao de eleicao
TRE/SP - 30 DIAS - Gabarito A

Art. 4º, § 4 do RI
Gab: A

De acordo com o TRE/PR

Art. 19 - § 3º Ocorrendo vacância do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, na primeira metade do mandato, será convocada nova eleição para o período remanescente, no prazo de 30 (trinta) dias.

ID

699313

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto

Alternativas

perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.

permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2012.

perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.

permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual prorrogação).

Comentários

Letra C
Reg.Interno TRE-SP
Art. 11- Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o
respectivo período
Fundamentação LEGAL mais aproximada:
Código Eleitoral, Art. 14, §2º
§ 2º Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.

Letra C
Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado
que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.
Letra C

Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.
GABARITO C

Art. 11 do RI TRE/SP - perderá AUTOMATICAMENTE a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça comum ou que terminar o respectivo período.

ID

699316

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento

Alternativas

será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.

não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.

será sempre por prazo indeterminado.

perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.

dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.

Comentários

Regimento Interno SP - Art. 20 - Quando o serviço eleitoral exigir o Tribunal poderá solicitar
o afastamento dos Juízes de seus cargos efetivos na Justiça Comum, sem
prejuízo dos vencimentos.
REGIMENTO INTERNO DO TRE - SP

SEÇÃO IV - DAS FÉRIAS E LICENÇAS

Art. 20 - Quando o serviço eleitoral exigir o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos Juízes de seus cargos efetivos na Justiça Comum, sem prejuízo dos vencimentos.
Parágrafo único - O afastamento, em todos os casos, será por prazo certo ou enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada do Presidente do Tribunal.
GABARITO E

Art. 20 do RI do TRE/SP - O afastamento será:

- sem prejuízo dos vencimentos

- por prazo determinado OU enquanto subsisterem os motivos que o jutifique

* desconfie de palavras absolutas ( sempre, nunca, impreterivelmente, jamais....)

ID

699319

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Genésio é Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e está substituindo o Presidente do Tribunal, que se encontra em gozo de férias. Nessa situação, Genésio

Alternativas

será substituído nos feitos em que seja Relator pelo Corregedor Regional Eleitoral.

não será substituído nos feitos em que seja Relator e terá voto nas mesmas condições que os demais.

não será substituído nos feitos em que seja Relator, porém seu voto terá peso maior que os demais, uma vez que representa o Presidente.

será substituído nos feitos em que seja Relator pelo Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3^aRegião.

deverá comunicar o fato ao Pleno do Tribunal, que suspenderá o julgamento de feitos nos quais Genésio seja Relator.

Comentários

Art. 27 - Compete ao Vice-Presidente: § 1º - O Vice-Presidente, no caso do inciso I, quando no exercício da Presidência, não será substituído nos feitos em que seja Relator e terá voto nas mesmas condições que os demais, sendo que no caso de empate o feito será adiado até o retorno do Presidente
Art. 27 - Compete ao Vice-Presidente: I - substituir o Presidente nas férias, licenças, impedimentos e ausências ocasionais;
Decoreba sim João, mas nem todo mundo lembra na hora da prova.
VP foi relator → vota; Empate → aguarda o Presidente desempatar.

VP não foi relator → não vota; Empate → vota
Quando o Vice Presidente (Que exerce também a função de Corregedor) substituí o presidente, ele profere voto normalmente quando for relator e em caso de empate, aguarda-se o retorno do Presidente.

Em casos onde ele não é o relator, prevalece o entendimento de que o Presidente não profere votos, exceto em caso de empate.

Art 27 §1 e §2 está a resposta.
Letra B

Art. 27 - Compete ao Vice-Presidente:

§ 1º - O Vice-Presidente, no caso do inciso I, quando no exercício da Presidência, não será substituído nos feitos em que seja Relator e terá voto nas mesmas condições que os demais, sendo que no caso de empate o feito será adiado até o retorno do Presidente
Vi em outro post aqui no QC: Sessão presidida pelo Vice.

Se for Relator = voto igual (empate, feito adiado até o retorno do Presidente)

Demais casos = não vota, salvo empate.

Gab: B

ID

699322

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

Alternativas

comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

designar data para a renovação de eleições.

Comentários

O ERRO ESTA AQUI excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.
De acordo com o Regimento interno de SP Art 24
A - XXXII , b- XXI , C- X , D- XLVIII - APLICAR AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA PENAS DISCIPLINARES, INCLUSIVE A DE DEMISSÃO, E - XXV
Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

XLVIII - aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, inclusive a de demissão;

GAB-D
a) comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado. Inclui, Art. 24, inciso XXXII do Regimento Interno/SP.

b) despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais. Inclui, Art 24, inciso XXI.

c) relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos. Inclui, Art. 24, inciso X.

d) aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal. Nao inclui

e) designar data para a renovação de eleições. Inclui, Art. 24, inciso XXV.

Alternativa D
GABARITO LETRA D

A) Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

XXXII - comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado;

B) Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

XXI - despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais;

C) Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

X - relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos;

D) Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

XLVIII - aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, inclusive a de demissão;

E) Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

XXV - designar data para a renovação de eleições;
Questões de Regimento Interno da FCC em relação à COMPETÊNCIA: a banca não costuma colocar no rol de alternativas competências de outros entes, o que ela faz pra confundir o candidato é colocar competências do ente específico em todas as alternativas e "errar" apenas em palavras como "exceto", "inclusive", etc.
INCLUSIVE a de demissão. Se um presidente não puder demitir, quem poderá? rs.
Pensou demissão, lembrou autoridade máxima.

ID

2333533

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,

Alternativas

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.

Comentários

Gabarito letra a).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 13 - O prazo para a posse será de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação, podendo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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Tal prazo também se adequa a diversos TRE's, uma informação relevante é que o prazo de 60 dias é o tempo máximo.

Ou seja, não são 30 dias (tempo básico) + 60 dias, formando 90.

E sim, 30 dias (tempo básico) + 30 dias (prorrogação), formando o limite de 60 dias.

Vale anotar.

At.te, CW.
Regimento interno TRE-PR

Art. 9º. A posse dos Juízes Efetivos dar-se-á perante o Tribunal, e a dos substitutos perante o Presidente, lavrando-se o respectivo termo.

§ 1º Em ambos os casos, o prazo para a posse é de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial da escolha ou nomeação.

§ 3º O prazo para a posse poderá ser prorrogado pelo Presidente do Tribunal, em até 60 (sessenta) dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o Juiz a ser compromissado.
No RI do Rio o prazo é de 30 dias para posse, contados a partir da escolha e não há previsão de prorrogação.
Art. 123, par. 4, do RITRE/RJ

ID

2333536

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de

Alternativas

Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação.

Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.

Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.

Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação.

Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.

Comentários

Gabarito letra E).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 107 - Caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze (15) dias, contados da diplomação e instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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Onde está o cargo de Senador ?.
TRE-PR

CAPÍTULO VI
DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Art. 97. Caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo de
Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
Parágrafo único. O feito tramitará em segredo de justiça, sendo público o seu julgamento. (Incluído
pela Res. TRE/PR nº 705, de 18.5.2015)
Art. 14, par. 10 da CR e Art. 20, I, alínea "h" do RI do TRE/RJ
mais fácil q dár tapa em bebo!!

só saber o prazo de 15 dias!!!

ID

2333542

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive, conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo

Alternativas

não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois, ainda que fora do ambiente de trabalho, não trouxe qualquer consequência ou implicação ao Tribunal ao qual pertence.

não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois a vedação concernente ao tema da embriaguez abrange tão somente a embriaguez no ambiente de trabalho.

trata de vedação prevista no Código de Ética, que também proíbe a embriaguez fora do ambiente de trabalho, em quaisquer hipóteses.

trata de vedação prevista no Código de Ética, tendo em vista que a embriaguez, ainda que fora do ambiente de trabalho, comprometeu sua imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional.

não se trata de vedação expressamente prevista no Código de Ética, no entanto, trata-se de comportamento inadequado, que também sujeitará o servidor à penalidade administrativa cabível.

Comentários

Gabarito letra d).

CÓDIGO DE ÉTICA DO TRE-SP

Art. 6° É vedado ao servidor do TRE-SP, sem prejuízo da observância das demais proibições legais ou regulamentares:

XXII - apresentar-se embriagado ou sob efeito de quaisquer drogas ilegais no ambiente de trabalho ou, fora dele, em situações que comprometam a imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-portaria-no-214-institui-o-codigo-de-etica-dos-servidores-do-tribunal-regional-eleitoral-de-sao-paulo

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Tantos comentários sem nexo com a matéria e estudo, parabéns ao André Aguiar que respondeu a questão.

Gabarito : Letra "D"
Letra D

RI TRE-RJ:

Art. 9º É vedado àqueles abrangidos por este Código, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares:

XIV - apresentar-se embriagado ou sob efeito de qualquer substância no ambiente de trabalho ou em situações que comprometam a imagem institucional;
Para o TRT 6:

É vedado praticar atos que atentem contra os compromissos éticos assumidos no Código e os princípios e valores institucionais, em especial:

Apresentar-se embriagado ou sob efeito de drogas no ambiente ou em situações de trabalho. (Art. 6º, XII).
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber as vedações previstas aos servidores do TRE-SP.

Vejamos as alternativas:

A) não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois, ainda que fora do ambiente de trabalho, não trouxe qualquer consequência ou implicação ao Tribunal ao qual pertence.

Errado. A atitude do servidor constitui vedação prevista no Código de Ética, pois compromete a imagem pessoal e da instituição.

B) não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois a vedação concernente ao tema da embriaguez abrange tão somente a embriaguez no ambiente de trabalho.

Errado. A vedação prevista no Código de Ética se refere ao ambiente de trabalho e fora dele também.

C) trata de vedação prevista no Código de Ética, que também proíbe a embriaguez fora do ambiente de trabalho, em quaisquer hipóteses.

Errado. A vedação prevista no Código de Ética proíbe a embriaguez fora e dentro do ambiente de trabalho.

D) trata de vedação prevista no Código de Ética, tendo em vista que a embriaguez, ainda que fora do ambiente de trabalho, comprometeu sua imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional.

Certo. De acordo com o inciso XXII do artigo 6°, é vedado ao servidor do TRE-SP “apresentar-se embriagado ou sob efeito de quaisquer drogas ilegais no ambiente de trabalho ou, fora dele, em situações que comprometam a imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional.".

E) não se trata de vedação expressamente prevista no Código de Ética, no entanto, trata-se de comportamento inadequado, que também sujeitará o servidor à penalidade administrativa cabível.
Errado. Trata-se de vedação expressamente prevista no Código de Ética.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

2333551

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para garantir os direitos de cidadania, deverão ser utilizados os seguintes recursos:

Alternativas

Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa e melhorar a infraestrutura e governança de TIC.

Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica e melhorar a infraestrutura e governança de TIC.

Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança jurídica e instituir a governança administrativa.

Aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica, melhorar a infraestrutura e governança de recursos humanos e instituir a governança anticorrupção.

Aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa, melhorar a infraestrutura e governança de recursos humanos e instituir a governança anticorrupção.

Comentários

Gabarito letra b).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Macrodesafios da Perspectiva Recursos:

1) Melhorar a gestão de pessoas;

2) Aperfeiçoar a gestão de custos;

3) Instituir a governança jurídica e

4) Melhorar a governança e infraestrutura de TIC.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

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O mesmo se aplica para o TRE-RJ:

Plano Estratégico para o período de 2016 a 2021:

Macrodesafio do Poder Judiciário:

Melhoria da gestão de pessoas;

Aperfeiçoamento da gestão de custos;

Instituição da governança judiciária e

Melhoria da infraestrutura e governança de TIC.

Fonte: http://www.tre-rj.jus.br/site/institucional/planejamento_gestao/plano2016.pdf pág 56

ID

2333554

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP utilizou-se a metodologia BSC – Balance Scorecard, que aloca os diversos objetivos

Alternativas

administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de análise.

estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de metas administrativas.

estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de penalidades.

administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de metas funcionais.

estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de análise.

Comentários

Gabarito letra e).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Para a elaboração do presente Plano, utilizou-se a metodologia BSC – Balanced Scorecard – que aloca os diverss objetivos estratégicos (aqui chamados de macrodesafios) em perspectivas de análise.

No nosso caso, as perspectivas são:

1. Recursos;

2. Processos Internos e

3. Sociedade.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

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O BSC organiza-se em torno de quatro perspectivas: financeira, do cliente, interna e de inovação e aprendizagem. O nome Balanced Scorecard reflete o equilíbrio entre os objetivos de curto e longo prazos; entre medidas financeiras e não-financeiras; entre indicadores de tendência e ocorrências; entre perspectiva interna e externa do desempenho.

No TRE-SP foi apaptado para contemplar as perpectivas que interessam ao atendimento da Visão do órgão:

1. Recursos;

2. Processos Internos e

3. Sociedade.
Letra E

TRE-RJ:

O mapa estratégico é o instrumento que traduz graficamente a estratégia da instituição em um conjunto de objetivos interligados por relações de causa e efeito, organizados em diferentes perspectivas de análise, facilitando sua interpretação e comunicação.

Fonte: http://www.tre-rj.jus.br/site/institucional/planejamento_gestao/plano2016.pdf pág 28

ID

2333713

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP, serviu por dois biênios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em regra, após servir por dois biênios consecutivos, Gabriela

Alternativas

não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do término do segundo biênio.

poderá voltar a integrar o TRE-SP em classe diversa imediatamente, havendo restrição apenas para integrar a mesma classe.

poderá voltar a integrar, imediatamente, o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa não havendo restrição.

não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos três anos do término do segundo biênio.

Comentários

Regimento Interno do TRESP

Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos,
salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
§ 1º - O prazo de dois anos referido neste artigo somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
§ 2º - Para os efeitos deste artigo, consideram-se também consecutivos dois biênios quando entre eles houver ocorrido interrupção inferior a dois
anos.
Art. 5º - Os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio.

§ 1º - O biênio será contado ininterruptamente a partir da data da posse, sem o desconto do tempo de qualquer afastamento, SALVO na hipótese do § 2º, do art. 2º deste Regimento.

Portanto, a regra é simples, o mandato é de 2 anos, admitida uma única recondução consecutiva. Isso não impede que após dois biênios, a Juíza Gabriela permaneça um biênio fora dos quadros do TRE-SP e, após, retorne novamente

Assim: 1º biênio: 2012 a 2013;

2º biênio: 2014 a 2015;

Se ela ficar fora do tribunal no período de 2016 a 2017, nada impede que retorne para novo biênio no período de 2018 a 2019.

Desse modo, a alternativa A é a correta e gabarito da questão. Ou seja, Gabriela não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

Veja o equívoco das demais alterantivas: (B) não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do término do segundo biênio.

(C) poderá voltar a integrar o TRE-SP em classe diversa imediatamente, havendo restrição apenas para integrar a mesma classe.

(D) poderá voltar a integrar, imediatamente, o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa não havendo restrição.

(E) não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos três anos do término do segundo biênio

PROF - RICARDO TORQUES

BONS ESTUDOS MEUS AMIGOS ..
tre BAHIA Art. 18. Nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio
Regimento TRE-PR - Art. 4º, §1º Nenhum Juiz Efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma ou em diversa categoria, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
Resolução 895/2014 Regimento Interno Tre RJ:

Art. 5º Nenhum membro efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe

diversa, após servir por 2 (dois) biênios consecutivos, salvo se transcorridos 2 (dois)

anos do término do segundo bienio.
Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio

ID

2333716

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:

I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do Relator por mais de três dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze dias, serão eles redistribuídos ao seu substituto ou, na falta deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação.

II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria proceder à redistribuição, mediante despacho fundamentado.

III. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, os expedientes relativos à designação de Juízes Eleitorais e à nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais.

IV. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, o expediente relativo à requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

II e III.

Comentários

Item I está correto e trata do art. 41, do Regimento. No HC, MS e medidas cautelares, se ocorrer afastamento do relator por mais de 3 dias, haverá redistribuição. Em relação aos demais processos para ocorrer o afastamento será necessário afastamento superior a 15 dias

--------------------------------------------------------------------------------------

Item II está incorreto. Art. 43 - Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria proceder à redistribuição, independente de despacho.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Item III está correto. Art. 46 - INDEPENDEM de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal os expedientes relativos a:

I - designação de Juízes Eleitorais;

II - nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais;

III - requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal;

IV - aplicação de penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até trinta (30) dias, aos Juízes Eleitorais

------------------------------------------------------------------------------------------

Item VI está correto também . : MESMO ART DO ITEM III ..

BONS ESTUDOS ..
I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do Relator por mais de três dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze dias, serão eles redistribuídos ao seu substituto ou, na falta deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação. (CORRETO)

II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria proceder à redistribuição, mediante despacho fundamentado. (INCORRETO)

III. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, os expedientes relativos à designação de Juízes Eleitorais e à nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais.(CORRETO)

IV. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, o expediente relativo à requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal. (CORRETO)

GABARITO: ALTRNATIVA D

FONTE:

Regimento Interno - TRE-SP

Art. 41 - Nos processos de “habeas corpus”, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do Relator por mais
de três (3) dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze (15) dias, serão eles redistribuídos ao seu substituto ou, na falta deste, aos demais
Juízes, mediante oportuna compensação.
Parágrafo único - Cessado o impedimento, os autos redistribuídos ao substituto passarão ao substituído, salvo se aquele já houver ordenado sua inclusão em pauta para julgamento.

Art. 43 - Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria proceder à
redistribuição, independente de despacho.

Art. 46 - Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal os expedientes relativos a:
I - designação de Juízes Eleitorais;
II - nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais;
III - requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando necessário, ao Tribunal
Superior a requisição de força federal;
IV - aplicação de penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até trinta (30) dias, aos Juízes Eleitorais.

ID

2333719

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve,

Alternativas

obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.

preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.

preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, dois outros servidores públicos.

realizar o atendimento sozinho, mas comunicar, imediatamente, o teor da audiência ou reunião a seu superior hierárquico.

obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de seu superior hierárquico.

Comentários

CÓDIGO DE ÉTICA DO TRE-SP . Art. 18. Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve, preferencialmente, fazer-se acompanhar de pelo menos um outro servidor público.

Veja as demais alternativas: (A) obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.

(C) preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, dois outros servidores públicos.

(D) realizar o atendimento sozinho, mas comunicar, imediatamente, o teor da audiência ou reunião a seu superior hierárquico.

(E) obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de seu superior hierárquico

BONS ESTUDOS MEUS AMIGOS .
CÓDIGO DE ÉTICA - TRE-SP .

Art. 18. Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve, preferencialmente, fazer-se acompanhar de pelo menos um outro servidor público.

GABARITO: D
GABARITO B
GABARITO: B

ID

2333722

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Considere:

I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.

II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.

IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.

Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e III.

II e IV.

III e IV.

II.

Comentários

O item I está incorreto. De acordo com o §1º do art. 20. Veja: § 1º Em hipótese alguma a participação em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.

------------------------------------------------------------------------------------

O item II está correto. § 2º As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

--------------------------------------------------------------------------

O item III está incorreto. § 5º Independe de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, desde que fora do horário de expediente.

------------------------------------------------------------------------------------------------------

O item IV também está incorreto. Art. 20. A participação do servidor do TRE-SP em atividades externas, tais como seminários, congressos, palestras e eventos semelhantes, no Brasil ou no exterior, deve seguir as normas de prévia autorização estabelecidas para o assunto.

GABARITO : LETRA E

BONS ESTUDOS .
Item IV. Incorreto ART. 21 Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.

O erro desta questao esta em afirmar que é vedado em qualquer hipotese. Pois existe exceçoes:

a) qdo orgoas e entidades da administração publica.

b) organismo internacional do qual o brasil faça parte et..

ID

2333893

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,

Alternativas

terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas não poderá ser reeleito.

perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.

perderá a jurisdição eleitoral após seis meses da aposentadoria, independentemente do término do período da referida jurisdição.

terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas, somente poderá ser reeleito se estiver no primeiro biênio da jurisdição.

Comentários

Resposta é Letra (B), mesmo processo se aplica a outros TRE's.

At.te, CW.
Gabarito letra b).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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ID

2333896

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá

Alternativas

leitura do expediente.

verificação do número de Juízes presentes.

leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

comunicações ao Tribunal.

leitura, discussão e aprovação da ata da sessão futura.

Comentários

Gabarito letra d).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 62 - Nas sessões ordinárias será a seguinte a ordem dos trabalhos:

I - verificação do número de Juízes presentes;

II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

III - leitura do expediente;

IV - publicação de resoluções e acórdãos;

V - comunicações ao Tribunal;

VI - discussão, votação e decisão dos processos constantes da pauta ou dos que se acharem em mesa, iniciando-se pelos processos adiados e prosseguindo-se com os demais, obedecida a sua ordem de classificação, 22 sendo o resultado proclamado pelo Presidente.

§ 1º - Por conveniência do serviço e a juízo do Tribunal, poderá ser modificada a ordem estabelecida

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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ID

2333902

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Considere:

I. O particular, solicitante de reunião para tratar de assuntos de seu interesse ou de terceiros, deve ser pessoa física não ocupante de cargo ou função pública.

II. As solicitações de audiências devem, obrigatoriamente, ser apresentadas por meio eletrônico, discriminando-se a identificação do requerente, prováveis participantes, objetivo da reunião e sugestão de data.

III. As audiências devem ocorrer no local de trabalho e no horário de expediente.

IV. O servidor do TRE-SP deve zelar para que seja mantido, na unidade administrativa, registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e dos assuntos tratados.

Especificamente no que concerne ao tema da “concessão de audiências ou realização de reuniões com particulares”, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

III e IV.

I, II e III.

I e II.

III.

I e IV.

Comentários

Gabarito A

B-ERRADA

É RECOMENDÁVEL que as solicitações de audiência sejam formalizadas por escrito, podendo ser apresentadas por meio eletrônico.
As audiências devem ocorrer no local de trabalho e no horário de expediente.

O servidor do TRE-SP deve zelar para que seja mantido, na unidade administrativa, registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e dos assuntos tratados.

ID

2333911

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

O macrodesafio que considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas; à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho é especificamente o macrodesafio de

Alternativas

melhorar a gestão do Tribunal.

melhorar a gestão de pessoas.

fortalecer a segurança do processo eleitoral.

combater a corrupção e a improbidade administrativa.

combater a governança deficitária e restritiva.

Comentários

Gabarito letra b).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Macrodesafio: Melhorar a gestão de pessoas

Descrição: Refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

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ID

2333914

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

Na elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP, buscando o alinhamento aos demais órgãos reguladores do Judiciário, a construção da Estratégia levou em consideração, o Plano Estratégico

Alternativas

da Magistratura, definido pelo Superior Tribunal de Justiça.

da Magistratura, definido pelo Supremo Tribunal Federal.

do Judiciário, definido pelo Supremo Tribunal Federal.

do Judiciário, definido pelo Conselho Nacional de Justiça.

do Judiciário, definido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Comentários

Gabarito letra d).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Buscando o alinhamento aos demais órgãos reguladores do Judiciário, a construção da Estratégia do TRE-SP levou em consideração, também:

a) O Plano Estratégico do Judiciário, definido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ 198/2014;

b) A Estratégia do Tribunal Superior Eleitoral, definida pela Resolução TSE nº 23.439/2015.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

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Gabarito letra d).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Buscando o alinhamento aos demais órgãos reguladores do Judiciário, a construção da Estratégia do TRE-SP levou em consideração, também:

a) O Plano Estratégico do Judiciário, definido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ 198/2014;

b) A Estratégia do Tribunal Superior Eleitoral, definida pela Resolução TSE nº 23.439/2015.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

ID

2334073

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Com relação à composição do TRE-SP, considere:

I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I e II.

III e IV.

II, III e IV.

I e IV.

Comentários

Gabarito C.

Regimento Interno do TRE-SP:

Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se:

I - mediante eleição em escrutínio secreto: (ITEM I ERRADO)

a) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus Desembargadores;

b) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito;

II - de um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III - de dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República. (ITEM II ERRADO)

§ 1º - Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consan-güíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último. (ITEM III CORRETO)

§ 2º - No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente 2 consagüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição. (ITEM IV CORRETO)

----

"E não desista, porque é isso que as pessoas querem que você faça."
I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (ERRADO) é apenas 1 juiz de TRF. [No TSE é 3(STF), 2(STJ), 2(ADV). O mais alto tem mais cadeiras. no TRE temos 1(J. TRF), 2(Desemb. TJ), 2(Juiz), 2(ADV). O Mais alto tem menos cadeira]

II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (ERRADO) Falou em nomeação para Tribunal Eleitoral será sempre o Presidente da República (Chefe do Executivo)

III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último. (CERTO)

IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição. (CERTO)

Gabarito: C (III e IV)
Para complementar o estudo é interessante ler o Art. 120, §1º da CF.

Bons Estudos!

ID

2334076

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do

Alternativas

Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.

Presidente do Tribunal, apenas.

Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.

Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.

Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

Comentários

Gabarito letra e).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:

XVIII - avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades;

XX - presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.

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Gabarito letra E, e não a C.
CORREGEDOR eleitoral apenas. gabarito E

ID

2334079

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: Rubião é Técnico Judiciário do TRE-SP, ocupante de cargo em comissão no citado Tribunal, e pretende ocupar a Presidência da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP. Já Marcel é servidor membro da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP há um ano e pretende sua recondução para permanecer por mais um ano na Comissão. Nesse caso,

Alternativas

nenhuma das situações é possível, ou seja, Rubião não poderá exercer a Presidência da Comissão, e Marcel não pode ser reconduzido à Comissão, tendo em vista que o Código de Ética veda expressamente a recondução.

ambas as situações são possíveis, ou seja, Rubião pode exercer a Presidência da Comissão de Ética e Marcel poderá ser reconduzido por mais um ano.

apenas a primeira situação é possível.

apenas a segunda situação é possível.

nenhuma das situações é possível, ou seja, Rubião não poderá exercer a Presidência da Comissão, e Marcel não pode ser reconduzido à Comissão, pois a recondução é admissível apenas pelo período máximo de seis meses.

Comentários

De acordo com o art. 25, creio que somente analistas possam ser presidentes da Comissão permanente de ética do TRE-SP, razão pela qual a primeira situação não seria possível. Esse mesmo artigo permite a recondução por um ano.
Rubião não poderá ser nomeado Presidente da Comissão Permanente de Ética, pois ocupa cargo de técnico judiciário.

O art. 24, do Código de Ética, é expresso em dizer que o Presidente deverá ocupar cargo de Analista Judiciário.

Art. 24. Será criada a Comissão Permanente de Ética do TRE-SP, com natureza consultiva, composta por três servidores estáveis, e respectivos suplentes, sendo que um deles deverá ser titular de cargo de Analista Judiciário e preferencialmente ocupante de Cargo em Comissão, a quem caberá a Presidência da Comissão.

No caso de Marcel, é permitida a recondução, com base no art. 25, do Código de Ética: Art. 25. Os membros e suplentes da Comissão serão designados pelo Presidente do Tribunal, para mandato de um ano, contado ininterruptamente em qualquer caso, sendo permitida apenas uma recondução.

Portanto, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão

PROFESSOR - RICARDO TORQUES

TEM PODER QUEM AGE . AJA.

ID

2334082

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: Mara é Analista Judiciária do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, tomou conhecimento de que assuntos sigilosos do Tribunal estão prestes a serem revelados. Nesse caso, Mara deverá informar

Alternativas

à Comissão Permanente de Ética, exclusivamente.

à chefia imediata ou à Comissão Permanente de Ética.

à chefia mediata, exclusivamente.

à chefia imediata ou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

tão somente ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Comentários

Código de Ética:

Art. 5º São deveres do servidor do TRE-SP, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares:

XV - manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidos no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, INFORMANDO À CHEFIA IMEDIATA OU À COMISSÃO DE ÉTICA quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados; Assim, o servidor que tiver acesso à informação de que assuntos sigilosos possam ser revelados, deve comunicar o fato à Chefia imediata ou à Comissão de Ética para que se proceda uma investigação.
Pra galera do TRT6:

Seção III Dos Deveres

Art. 5º São deveres fundamentais dos servidores do TRT6:

V – representar de imediato à autoridade competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional;

ID

2334091

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Em conjunto com o Plano Estratégico do TRE-SP, comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP, os Cadernos de

Alternativas

Planejamento e de Análise socioeconômica.

Planejamento e de Indicadores da Sociedade globalizada.

Planejamento e de Indicadores do Planejamento Estratégico.

Indicadores do Planejamento Estratégico e de Análise socioeconômica.

Indicadores do Planejamento e Indicadores interdisciplinares.

Comentários

Gabarito letra c).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Em conjunto com o presente Plano, outros dois documentos comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP: o Caderno de Planejamento que norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos e o Caderno de Indicadores do Planejamento Estratégico que subsidiará as medições dos indicadores estratégicos e a elaboração dos Relatórios de Desempenho da Estratégia.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

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ID

2334253

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Colombo foi regularmente processado e, ao final, condenado pela prática de crime eleitoral. Colombo faleceu e, dentro do prazo legal, seu irmão, Vinícius, pretende ajuizar revisão criminal do referido processo. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, Vinícius

Alternativas

possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo que o requerimento será distribuído para um relator e um revisor.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do cônjuges, ascendentes e descendentes, sendo permitido o seu indeferimento in limine.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do ascendentes e descendentes, sendo vedado o seu indeferimento in limine.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do Ministério Público, sendo vedado o seu indeferimento in limine.

possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo, em qualquer hipótese, vedado o seu indeferimento in limine.

Comentários

Gabarito letra a).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 126 - Nos termos da lei processual penal, será admitida a revisão criminal dos processos pela prática de crimes eleitorais e conexos, julgados pelo Tribunal ou pelos Juízes Eleitorais.

Parágrafo único - A revisão poderá ser requerida pelo próprio réu ou por procurador com poderes especiais ou, em caso de morte do réu, pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

Art. 55 - Sujeitam-se à revisão os seguintes feitos:

I - recursos contra a expedição de diploma;

II - ação de impugnação de mandato eletivo e seus recursos;

III - relativos a infrações apenadas com reclusão;

IV - revisão criminal. (HAVERÁ UM REVISOR)

Parágrafo único - Não haverá revisão nos embargos e incidentes interpostos nesses feitos, bem como na deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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Definitivamente a prova de Analista estava bem mais acessível em relação ao cargo de técnico. =/

ID

2334256

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3aª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,

Alternativas

somente Sandro pode fazer parte da composição do TRE-SP, mas não pode ser eleito Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, bem como ambos podem ser eleitos Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Sandro pode ser eleito Presidente.

somente Matias pode fazer parte da composição do TRE-SP, bem como pode ser eleito Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Matias pode ser eleito Presidente.

Comentários

Gabarito letra e).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se: ("2,2,1,2")

I - mediante eleição em escrutínio secreto:

a) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus Desembargadores; (PRESIDENTE E VICE SAEM DAQUI)

b) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito;

II - de um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III - de dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República.

Art. 4º - O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, para servir por dois anos, contados da posse, cabendo ao outro o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, sendo que presidirá o pleito e lhes dará posse o Juiz mais antigo.

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ID

2334259

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP

Alternativas

não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Comentários

Art. 6°, §1° Não se consideram presentes para fins do inciso XXVI do art. 6° deste código:

II - brindes distribuídos por entidades de qualquer natureza a título e cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem ao correspondente a 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I.

Gabarito C.

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Você diz: “Não tenho fé”
Deus diz: “Eu dei a cada um uma medida de fé” (Romanos 12:3).
Olá, gostaria de saber se em ambito federal existe esse valor limite?

OBRIGADO.
Pelo que me lembro... a única exigência é que seja um brinde dado a "todas as pessoas". Mas não lembro bem. Não lembro de limite no valor tb.

Alguém pode explicar como é no âmbito federal?
E alguém aí tem ideia de quanto seria 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I?
Caramba, tanta coisa para estudar e ainda saber o percentual máximo aceitável do valor do brinde, além de detalhes de qual cargo. Pense!!!!
Lembrando q a questão se trata da Portaria nº 214/2015
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber as vedações e as permissões em relação a presentes ou vantagens de qualquer natureza previstas aos servidores do TRE-SP.

Vejamos as alternativas:

A) não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

Errado. Os servidores poderão aceitar o livro oferecido pela editora, respeitados os limites estabelecidos no artigo 6°.

B) não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

Errado. Os servidores poderão aceitar o livro oferecido pela editora, respeitados os limites estabelecidos no artigo 6°. A vedação em relação a brindes e presentes dependem do valor e da natureza.

C) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Certo. De acordo com o inciso II do parágrafo 1° do artigo 6° não são vedados aos servidores do TRE-SP “brindes distribuídos por entidades de qualquer natureza a título e cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem ao correspondente a 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I".

D) poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

Errado. A aceitação depende do valor e da natureza do objeto; ambos previstos no Código de Ética.

E) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Errado. O valor não deve ultrapassar o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2334262

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de

Alternativas

dois anos.

um ano.

quinze meses.

nove meses.

seis meses.

Comentários

Gabarito letra E

Portaria nº 214 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP)

Art. 9º Na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido [...]
Ô loco! Só isso?
Também achei pouco... 6 meses é nada para se beneficiar de certas influências.
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber aspectos referentes aos prazos previstos no regulamento.

Vejamos as alternativas:

A) dois anos.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

B) um ano.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

C) quinze meses.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

D) nove meses.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

E) seis meses.
Certo. De acordo com o caput do artigo 9°, “na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido.".

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2334271

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

Norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos o Caderno de

Alternativas

Atuação dirigida.

Indicadores específicos.

Desempenho.

Planejamento.

Situações conflitantes.

Comentários

Gabarito letra d)

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Em conjunto com o presente Plano, outros dois documentos comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP: o Caderno de Planejamento que norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos e o Caderno de Indicadores do Planejamento Estratégico que subsidiará as medições dos indicadores estratégicos e a elaboração dos Relatórios de Desempenho da Estratégia.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

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"D) Planejamento"

Dá para fazermos a questão utilizando algumas definições de planejamento (serve para aqueles que não utilizaram o "tal caderno" para respondê-la).

* Por meio da definição de Planejamento conseguimos analisar o item da assertiva Elaboração de Planos, em "Norteará as futuras revisões e elaborações de planos estratégicos", para escolhermos a alternativa:

Planejamento significa olhar pra frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborando planos e ações para os desafios futuros. Ou seja, determinar os objetivos e meios necessários para o alcance estratégico das funções administrativas.

* Para confirmarmos a alternativa escolhida, vejamos o segundo item da assertiva (Futuras Revisões, em "Norteará as futuras revisões e elaborações de planos estratégicos"). Será melhor ao sabermos os passos de um processo de planejamento, pois o último passo, que é implementar o plano e avaliar os resultados, nos permite que ações corretivas sejam tomadas (revistas quando necessárias). Lembrando que o planejamento é constante, flexível e deve ser maleável o suficiente para adaptações e ajustamentos necessários.

Obs.: A elaboração de planos poderia ser respondida por meio dessa sequência de passos.

Sequência de passos que o Processo de Planejamento é constituído:

1) Para onde queremos ir?

Definir Objetivos: Direcionar os planos, especificar os resultados desejados e os pontos finais que se deseja chegar.

2) Qual a situação atual? Onde estamos agora?

Verificar a situação atual em relação aos objetivos: onde se está e o que precisa ser feito.

3) Quais as premissas em relação ao futuro? O que temos pela frente?

Desenvolver premissas quanto às condições futuras: gerar cenários alternativos, analisar o que se pode ajudar ou prejudicar o progresso em direção aos objetivos.

A previsão é importante no desenvolvimento de premissas (pressupõe e antecipa o futuro).

4) Quais as alternativas de ação? Quais são os caminhos possíveis?

Análisar alternativas de ação: relacionar e avaliar ações que devem ser tomadas e escolher uma delas para perseguir o(s) objeito(s) e fazer um plano de ação para alcançá-los.

5) Qual a melhor alternativa? Qual o melhor caminho?

Escolher um curso de ação dentre as várias alternativas: tomar decisão escolhendo uma alternativa e abandonar as demais. Essa alternativa escolhida se transforma em um plano de ação para o alcance dos objetivos.

6) Implementar o plano escolhido e avaliar os resultados! Como iremos percorrê-lo?

Implementar o plano e avaliar os resultados: fazer aquilo que o plano determina, avaliando cuidadosamente os resultados para assegurar o alcance dos objetivos, seguindo o que foi planejado e assim tomar ações corretivas à medida que se tornarem necessárias.

Chiavenatto, 3ª edição.

Por exclusão das demais alternativas:

A)Atuação dirigida. Forma de Liderança. B)Indicadores. Medição, monitoramento de desempenho. C)Desempenho. Indicadores utilizam como métrica. E)Situações Conflitantes. Oposto de cooperação.

ID

3591733

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2011

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II.

I e IV.

II e III.

I, II e III.

I, III e IV.

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