Questão 2334079

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: Rubião é Técnico Judiciário do TRE-SP, ocupante de cargo em comissão no citado Tribunal, e pretende ocupar a Presidência da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP. Já Marcel é servidor membro da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP há um ano e pretende sua recondução para permanecer por mais um ano na Comissão. Nesse caso,

• A. nenhuma das situações é possível, ou seja, Rubião não poderá exercer a Presidência da Comissão, e Marcel não pode ser reconduzido à Comissão, tendo em vista que o Código de Ética veda expressamente a recondução.
• B. ambas as situações são possíveis, ou seja, Rubião pode exercer a Presidência da Comissão de Ética e Marcel poderá ser reconduzido por mais um ano.
• C. apenas a primeira situação é possível.
• D. apenas a segunda situação é possível.
• E. nenhuma das situações é possível, ou seja, Rubião não poderá exercer a Presidência da Comissão, e Marcel não pode ser reconduzido à Comissão, pois a recondução é admissível apenas pelo período máximo de seis meses.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o art. 25, creio que somente analistas possam ser presidentes da Comissão permanente de ética do TRE-SP, razão pela qual a primeira situação não seria possível. Esse mesmo artigo permite a recondução por um ano.

• Rubião não poderá ser nomeado Presidente da Comissão Permanente de Ética, pois ocupa cargo de técnico judiciário.

  O art. 24, do Código de Ética, é expresso em dizer que o Presidente deverá ocupar cargo de Analista Judiciário.

  Art. 24. Será criada a Comissão Permanente de Ética do TRE-SP, com natureza consultiva, composta por três servidores estáveis, e respectivos suplentes, sendo que um deles deverá ser titular de cargo de Analista Judiciário e preferencialmente ocupante de Cargo em Comissão, a quem caberá a Presidência da Comissão.

   

  No caso de Marcel, é permitida a recondução, com base no art. 25, do Código de Ética: Art. 25. Os membros e suplentes da Comissão serão designados pelo Presidente do Tribunal, para mandato de um ano, contado ininterruptamente em qualquer caso, sendo permitida apenas uma recondução.

   

  Portanto, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão

   

  PROFESSOR - RICARDO TORQUES 

   

  TEM PODER QUEM AGE . AJA.