Questão 2334082

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: Mara é Analista Judiciária do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, tomou conhecimento de que assuntos sigilosos do Tribunal estão prestes a serem revelados. Nesse caso, Mara deverá informar

• A. à Comissão Permanente de Ética, exclusivamente.
• B. à chefia imediata ou à Comissão Permanente de Ética.
• C. à chefia mediata, exclusivamente.
• D. à chefia imediata ou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
• E. tão somente ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Gabarito: B

Comentários

•  Código de Ética:

  Art. 5º São deveres do servidor do TRE-SP, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares:

   

  XV - manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidos no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, INFORMANDO À CHEFIA IMEDIATA OU À COMISSÃO DE ÉTICA quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados; Assim, o servidor que tiver acesso à informação de que assuntos sigilosos possam ser revelados, deve comunicar o fato à Chefia imediata ou à Comissão de Ética para que se proceda uma investigação.

• Pra galera do TRT6:

   

  Seção III Dos Deveres

  Art. 5º São deveres fundamentais dos servidores do TRT6:

  V – representar de imediato à autoridade competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional;