Questão 2334634

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual nº 6.243/12 - Regime de Previdência Complementar

Quanto à aplicação dos recursos do RIOPREVIDÊNCIA em títulos públicos, é correto afirmar que:

• A. é possível, desde que federais ou do Estado do Rio de Janeiro;
• B. é possível, desde que federais, exclusivamente;
• C. é possível, desde que do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente;
• D. é possível, desde que federais, estaduais ou dos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;
• E. não é possível, em virtude de vedação legal expressa.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.

  Artigo 24 § único

• Correta B

  É possível , somente para os federais

• FGV prev Rio Previdência *não anotar*

  Art. 24 - A gestão do RIOPREVIDÊNCIA deverá, dentre outros princípios aplicáveis à administração pública, obedecer:

  Parágrafo Único - Na aplicação de recursos financeiros, conforme previsto no inciso VI do “caput” deste artigo, [RG] ficam vedados os investimentos em títulos públicos, [Eç] com exceção daqueles de emissão do governo federal.