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GABARITO: Letra "E".
Lei 8.987/95:
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
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Primeiramente: boa tarde!
"Segundamente", poxaaaaaa IBFC, que canseira! Nessas questões em que o candidato deve ficar comparando termos e perceber o que está faltando, palavras impositivas (jamais, desde que...) que não existem na lei, parece-me mais um exercício de atenção e superação de cansaço durante a prova que para escolher o "melhor" servidor público, que teria conhecimento da legislação e um mínimo de raciocíno crítico... Mas, são as regras do jogo! Portanto, vamos lá:
Gabarito: E.
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
Bons estudos, Natália (cheia de mimimi hoje...).
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Concordo Natália S : /
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A Natália falou tudo!!! Esse tipo de questão não mede conhecimento algum. Não bastasse o tanto de assunto que temos que assimilar, ainda temos que decorrar "letra de lei" na maioria das questões dessa banca é dose!!
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Essa banca não mede conhecimento; apenas MOSTRA que quem elabora a prova são pessoas PREGUIÇOSAS, que em vez de formular perguntas bem elaboradas, fazem apenas um CTRL+C e CTRL+V na Lei.
Infelizmente, pagamos a inscrição no concurso pra eles fazerem isso. Até meu irmão de 11 anos elaboraria uma prova dessa Banca.
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Banca fraca.
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Poder Concedente => São os ENTES POLÍTICOS ( U, E, DF e M)..
E o serviço público pode ser prestado INDIRETAMENTE pelos concessionários ou permissionários
GABA: E
#rumoooaoTJPE
#VEEEMCARGODEOFICIALDEJUSTIÇA
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Blá blá blá... Mi mi mi...
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então eu deveria ter decorado a lei pra saber responder, coisa que eu não fiz.
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LEI 8987/Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
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É POR CAUSA DE BANCAS COMO A IBFC QUE O SERVIÇO PÚBLICO É UMA BOOOOOSTA!!!
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
GAB. E
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LETRA E
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AI QUE TÉDIO! ESSA BANCA PARECE ATÉ ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. COPIA E COLA. MUDA UM POUCO SOMENTE PARA NÃO FICAR IGUAL. ai ai...
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O que seria algo precedido da execução de obra pública? Alguém me responda por mensagem, por favor.
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Poder Concedente => São os ENTES POLÍTICOS ( MUDE )..
E o serviço público pode ser prestado INDIRETAMENTE pelos concessionários ou permissionários
GABA: E
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JOGO DOS 7 ERROS
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GABARITO: LETRA E
Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
FONTE: LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
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Vejamos cada assertiva, à procura da correta:
a) Errado:
Em rigor, todos os entes federativos podem figurar como poder concedente, de maneira que a presente afirmativa equivoca-se, pelo uso da palavra "apenas", uma vez que excluiu, indevidamente, o Distrito Federal. No ponto, confira-se:
"Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I
- poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja
competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra
pública, objeto de concessão ou permissão;"
Ademais, a concessão/permissão do serviço pode ser precedida ou não da execução da obra pública, não havendo a necessidade, pois, de que o seja, tal como aqui afirmado.
b) Errado:
A teor do mesmo dispositivo legal acima, não necessariamente deverá o serviço público ser precedido de obra pública, tal como foi aqui sugerido pela Banca ("desde que precedido de obra pública"), incorretamente, portanto.
c) Errado:
A parte final desta assertiva compromete o seu acerto. Em rigor, o conceito de poder concedente também abrange as permissões de serviço público.
d) Errado:
O mesmo comentário feito no item A demonstra o desacerto desta alternativa, uma vez que o Distrito Federal também pode aparecer como poder concedente da delegação de serviços públicos.
e) Certo:
Por fim, este item se mostra em perfeita sintonia com a norma acima transcrita, nos comentários à opção A. Logo, sem equívocos a serem indicados.
Gabarito do professor: E