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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Achei essa questão passível de anulação , alguém concorda comigo ?
O item c fica errado quando o examinador diz que o servidor SÓ perderá o cargo mediante processo administrativo .
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Concordo com a colega Daniela Freitas, o item C dá a idéia de que somente processo administrativo pode fazer o servidor perder o cargo..
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C esté incorreta, diz que o servidor perderá o cargo somente mediante processo adminsitrativo.
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QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.
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NÃO ENTENDI QUAL É O MOTIVO DE TANTO MIMIMI DO PESSOAL....TÁ CERTINHA A LETRA C....
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
GABA C
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Fica mais fácil analisar assim:
a) INCORRETA. São necessários 3 anos para adquirir a estabilidade.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) INCORRETA. Está elencada entre as hipóteses de perda de cargo.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
c) CORRETA. Está entre as hipóteses de perda mas a questão peca em dizer que é SOMENTE. FUNECE copiando a banca CESPE (incompleta não quer dizer errada).
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
d) INCORRETA. É obrigatória e não facultativa.
art. 41
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
GAB: C
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Esta questão deveria ter sido anulada.
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Questão deveria ser anulada.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Daniela Freitas, concordo contigo.
Errei essa questão devido à palavra "só". Não é "só" por processo administrativo que o servidor público estável perderar o cargo, mas também mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, como também em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Deve ser anulada, sem dúvidas.
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Questão deveria ser anulada por causa do "só"
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Ta de sacanagem né? Uma questão dessa deve ser imediatamente anulada, pra não dizer extripada do universo dos concursos públicos....
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Questao totalmente passivel de anulacao. Copiando a Cespe que deixam questao a subentender ou informacoes omissas e ainda com recursos negam alegando que deixou explito de forma oculta porem subentendida. Absurdo se na lei ta explicito e expressamente constituido quem são as bancas para omitir.
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essa questão nem merece ser respondida para não prejudicar minhas estatísticas do dia...kkkkkkk
malandragem da banca...com certeza será anulada!
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Questão pegadinha do Malandro. No entanto, a vida de concurseiro tem seus problemes, sendo um deles, bancas "fundo de quintal". Vida que segue...
Acertei eliminando as mais absurdas. Contudo, essa questão merece ser anulada.
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Cacciatore vítor
A letra C é a menos errada, visto que há 4 hipoteses de perda de cargo (conforme a constituição) e conforme a aula maravilhosa abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=XGP1jP6ErCA&t=2955s
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Anula essa desgraçada de questão!!!
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NÃO VEJO RAZÃO PARA ANULAÇÃO DA QUESTÃO, A LETRA C REFERE-SE A DE PERDA DE CARGO NO CASO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APENAS ASSEGURADO AMPLA DEFESA, SEM ISSO NÃO PODERÁ PERDER O CARGO
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A alterativa C está corretíssima. A questão quis confundir, mas não pode ser anulada. Ela quis falar na alternativa C que o servidor só será demitido por Processo Adm. Se for assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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Totalmente passível de anulação. Não adianta buscar soluções eliminando as mais absurdas. O art 41 é bem claro e objetivo quanto a isso:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC no 19/98)
§ 1o O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.
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"A jurisprudência desta Corte tem se fixado no sentido de que a ausência de processo administrativo ou a inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa tornam nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou não."
[RE 513.585 AgR, rel. min. Eros Grau, j. 17-6-2008, 2ª T, DJE de 1º-8-2008.]
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Vi em um comentário e me ajuda bastante:
PESA (Servidor perderá o cargo nessas hipótes)
P PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)
E EXCESSO DE GASTOS
S SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
Espero ter ajudado!
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Engraçado é o povo querendo justificar...
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o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
A questão c está errada pois a palavra SÓ na frase indica um adverbio de sentido. ( somete, apenas)
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Está tudo ERRAAAAAADO!
Ai a galera fala que não tem motivos para anular, se até a banca anulou.
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A QC manda questões anuladas pros minissimulados. Já reclamei e não adiantou de nada. Pra quê tem essa merda então? Acabando a assinatura vou procurar outro site do tipo. Alguém tem algum pra indicar?