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Letra B.
Lei 8112/92:
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
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Nas demais:
a) Lei 8.112/90 - Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
c) O correto seria ajuda de custo. Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, (...).
Por seu turno, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. (Art. 60-A)
d) Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
e) O correto seria auxílio-moradia. Vide alternativa c).
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Esta questão deveria ter sido anulada, pois a letra B não informa que a viagem do Servidor Público É A SERVIÇO OU NÃO!
Assim é bom demais, o Servidor Público vai viajar todo ano para o exterior de GRÁTIS.
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Concordo com o comentário do colega abaixo. O servidor só faz jus à diária SE o afastamento for A SERVIÇO, coisa que a questão não menciona.
Questão deveria ter sido anulada!
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A letra B é pra confundir mesmo. A questão não fala se o servidor viajou à serviço (interesses da administração) por isso ela está incorreta.
Amigos, bons estudos!!!
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Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
o artigo não fala em " interesse da administração"
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a) Lei 8.112/90 - Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
b) alternativa correta
c) Tal assertiva se refere á AJUDA DE CUSTO e não ao auxílo moradia. O estatuto não define o valor da ajuda de custo. Limita-se a determinar que ela seja calculada com base na remuneração do servidor e que não exceda o valor correspondente a 3 meses de remuneraçao. É vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, na hipótese de o cônjuge/companheiro, tb servidor, vir a ter exercício na mesma sede.
d) A indenização de transporte é devida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuiçoes próprias do cargo
e) A assertiva refere-se ao auxilio moradia.
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Na alternativa "b" faltou a expressão "a serviço". Sinceramente a falta dessa expressão faz toda diferença e a questão deveria ser anulada.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual outransitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
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Concordo com alguns colegas quando a questão não expressa como foi o afastamento, se a serviço ou não...o que é importantíssimo para a resposta...embora por eliminação essa seria a resposta mais completa, o que não justifica o "erro" da banca...deveria ser anulada.
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Concordo com a maioria que o termo " a serviço" é imprescindível. Porém, como a maioria também aqui sabe: FCC é FCC, com aquelas provinhas típicas ctrl c + crtrl v. Portanto, o ideal é marcar a menos errada e, no caso dessa banca, eles costumam colocar as outras opções absurdamente erradas. E nunca anulam, aliás acredito que nenhuma outra anularia essa questão.
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A expressão '' a serviço'' é indispensável! Não é uma boa questão.
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Nobres colegas, concordo com todos vocês. Porém, eu acertei e não tive dúvidas pelo seguinte motivo: trata-se de uma questão da prova do Ministério das Relações Exteriores, para Oficial de Chancelaria (carreira diplomática).
Muitos servidores destes cargos afastam-se em caráter permanente do país e alguns em caráter transitório. Aqueles que se afastam em caráter permanente, não fazem jus ao recebimento de diárias, é claro. Por outro lado, aqueles que estão lotados no Brasil e, transitoriamente, afastam-se (A SERVIÇO) devem recebê-las.
É claro que faltou o termo A SERVIÇO. Eu acertei pelo contexto, mas está incompleta.
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Pessoal, respeito todas as opiniões aqui expostas, mas eu não concordo com o que a maioria está dizendo: tratar-se de uma questão incompleta. Vou defender dois pontos: 1º) Temos uma questão de concurso público, e justamente por isso a banca não tem que facilitar a vida dos candidatos. Tem que procurar, isso sim, selecionar os mais capazes de interpretar a lei ou o contexto da lei; e 2º) Justamente pelo contexto do item "B", pode-se inferir que o servidor estava "à serviço" (o termo por tantos buscado); ora, que outro entendimento poder-se-ia obter do enunciado: que o servidor estava de férias? Ou quem sabe, que o servidor foi transferido permanentemente para o exterior e por isso a Administração estava preocupada com as despesas extraordinárias desse servidor relativas à alimentação e à locomoção? Não creio. Quando o servidor é transferido permanentemente, preocupa-se a Administração apenas com as despesas relativas à instalação do servidor na nova sede (ajuda de custo) e não com aquelas relativas à locomoção ou à alimentação. E em se tratando de férias ao exterior, a Administração apenas se preocupa com o pagamento relativo à remuneração desse servidor e, talvez, que ele volte com vida e apto ao exercício da função desempenhada por ele no serviço público. Então com o devido respeito e a devida humildade, permitam-se dizer que alguns concurseiros que aqui comentaram me parece querem facilidades; querem encontrar na alternativa correta exatamente aquilo que eles estudaram, sem tirar uma vírgula, pois, do contrário - pensam esses concurseiros - a questão é passível de anulação pela chamada "falta de elementos interpretativos". Enfim, em algumas questão até seria o caso de falta de elementos, mas não o vejo na comentada questão, vejo, aí sim, o mal costume de alguns que buscam a facilidade inexistente no mundo dos concursos. Obrigado e bons estudos a todos.
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Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
§ 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível.
Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
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Tenho que discordar do Sidney, acho que é uma dúvida muito pertinente. Se a pessoa tiver certeza quanto às demais alternativas, é possível marcar a correta por eliminação, mas e houver dúvida quanto a uma delas já fica complicado... Eu desconfiaria de pegadinha da banca, apesar de parecer óbvio que se trata de uma viagem a serviço. Se fosse uma questão de certo e errado da Cespe, por exemplo (por sinal, banca mais provável para o próximo concurso de oficial de chancelaria), que não dá outras alternativas para comparação, eu certamente marcaria errado, e com isso ainda anularia um acerto...
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FCC é assim. E se a questão fosse daquelas em que a banca te dá itens de I a V e você tem que marcar quais itens estão corretos. Dependendo das respostas, a alterantiva "chave" poderia ser essa. Vocês marcariam certou ou errado?
Esse é o problema dessa banca.
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Analisemos cada alternativa, em busca da única certa:
a) Errado: cuida-se de afirmativa em confronto manifesto com o teor do
art. 62, Lei 8.112/90. Logo, está equivocada.
b) Certo: a assertiva se amolda ao disposto no art. 58, Lei 8.112/90,
que trata da concessão de diárias ao servidor que, a serviço, afastar-se da
sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional
ou para o exterior, hipótese em que faz jus a passagens e diárias destinadas a
indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e
locomoção urbana.
c) Errado: na realidade, trata-se de hipótese de ajuda de custo (art.
53), e não de auxílio-moradia.
d) Errado: a indenização somente é devida se o servidor se utilizar de
meio próprio de locomoção (art. 60).
e) Errado: agora sim seria caso de auxílio-moradia (art. 60-A), e não
de ajuda de custo.
Resposta: B
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A - ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de assessoramento ou de cargo de provimento em comissão de Natureza Especial não é devida retribuição pelo seu exercício. => É devida retribuição
C - a compensação de despesas de instalação do servidor público federal que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, em caráter definitivo, é denominada de auxílio-moradia => compensação de despesas de instalação é ajuda de custo;
D - o servidor público federal que realizar despesas com a utilização de qualquer meio de locomoção, seja próprio, de terceiros ou do Poder Público para a execução de serviços externos, faz jus ao auxílio-transporte. => apenas meio de transporte próprio
E - o ressarcimento das despesas realizadas pelo servidor público federal com aluguel ou meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês, não havendo imóvel funcional, é denominado de ajuda de custo => auxílio moradia.