Não Rivalidade é quando o uso daquele bem não impede o uso por outros consumidores. Exemplo: Vias Públicas, o fato de um individuo trafegar pela via não impede que outras pessoas também o façam.
Não Exclusão é quando não é possível impedir que alguém faça uso daquele bem, uma vez disponível qualquer pessoa pode usufruir sem que se possa impedir de fazê-lo. Exemplo: Iluminação pública, poste instalado e ligado não tem como controlar quem vai ou não "ser iluminado por ele".
O bem público puro é com não-rivalidade e não-exclusão, porém existe o bem público semipuro ou meritório, que tem a não-rivalidade e não tem a não-exclusão.
Pois bem, agora a questão da privatização. Se o bem não possui o atributo da não rivalidade então não é bem público, assim só é privatizável aquele com a não-rivalidade. Com relação a não exclusão: se não é possível excluir alguém de consumir, como o empresário vai cobrar pelo Bem? Então para que seja passível de exploração pela iniciativa privada o bem precisa ser "excluível", contudo se o custo de exclusão for alto a exploração deste se torna inviável ou com preços exorbitantes.
De modo que só resta a opção de Não rivalidade e baixo custo de Exclusão. Alternativa B
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Bens Públicos!
Um bem privado é um bem excludente e rival. Ou seja, apenas quem pagou por ele pode consumi-lo (excludente) e o fato de uma pessoa usufruir deste bem, impede outra pessoa de usufruir deste mesmo bem (rival).
É o caso, por exemplo, de um hambúrguer artesanal. Apenas quem pagou por ele irá consumi-lo (excludente) e se você consumir o hambúrguer, isso impede de outra pessoa consumi-lo também.
Essas características permanecem mesmo que você ganhe o hambúrguer "de graça" (pois mesmo que você não tenha pago pelo hambúrguer, alguém pagou por ele) e mesmo que você divida o seu hambúrguer com outra pessoa (a parte que você comeu, ninguém mais pode comer).
Um bem público é muito diferente, pois ele é não excludente e não rival. Vamos pensar na segurança jurídica. Mesmo que alguém tenha sonegado impostos (não tenha pago pela estrutura estatal que proporciona segurança jurídica, como os tribunais), ainda pode se beneficiar da estabilidade dos contratos ou das decisões judiciais. Assim, mesmo que a pessoa não pague impostos, ela ainda se beneficia da segurança jurídica. Ou seja, o bem público é não excludente.
Além disso, o fato de uma pessoa usufruir da segurança jurídica não impede que outra pessoa também desfruta desta segurança. Na verdade, quando há segurança jurídica, todo mundo é beneficiado.
Repare então que, diferentemente do bem privado, o bem público é marcado pelas características de não exclusão e não rivalidade.
Os bens públicos são ofertados pelo governo porque o mercado privado não se interessa por eles. Afinal, que empresa gostaria de ofertar um bem que até quem não pagar por eles terá acesso?
No entanto, o mercado pode se interessar por alguns tipos de bens públicos, os denominados "bens públicos privatizáveis". Estes bens ainda são públicos (portanto, ainda mantém as características de não rivalidade e não exclusão", mas o setor privado consegue implementar algum mecanismos para exclusão, com baixo custo.
É o caso, por exemplo, da operacionalização do espaço aéreo brasileiro. O fato de uma pessoa desfrutar do espaço aéreo brasileiro não impede que outra o desfrute (sem rivalidade), mas o setor privado consegue excluir do desfrute do espaço aéreo quem não paga uma passagem de avião, por exemplo.
Assim, para que um bem público seja privatizável, ele precisa manter as características dos bens públicos (por exemplo a não rivalidade. Até porque se houvesse rivalidade já não seria um bem público e sim bem privado) e apresentar algum incentivo ao setor privado, como um baixo custo de inclusão.
Se o custo de excluir um consumidor que não pagou pelo bem for baixo, o setor privado pode se interessar pelo bem.
Gabarito do Professor: Letra B.