Questão 233800

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

• A. de capital e correntes.
• B. originárias e derivadas.
• C. originárias e transferidas.
• D. ordinárias e extraordinárias.
• E. entradas e ingressos.

Gabarito: D

Comentários

• Quanto à periodicidade (ou regularidade dependendo do autor), as receitas públicas podem ser classificadas em

  a) ordinárias, comuns ou regulares, é aquela com características de continuidade, representando fonte de recursos pela regularidade de sua arrecadação;

  b) extraordinárias. representam ingressos de natureza excepcional como no caso de empréstimos compulsórios e venda de ativos.

   

  receitas de capital e correntes são as classificações feitas pela lei 4320, conforme a categoria econômica.

  receitas originárias e derivadas  são divisões da receita quanto à origem.

  entrada é gênero que compreende receitas e ingressos.

  e receitas transferidas são receitas compulsórias cujo produto da arrecadação do tributo não é destinado integralmente  a quem a CF outorgou competência tributária. Ex.: IPI

• CORRETA A LETRA D. Vejamos:
  
  Classificações:
  Quanto à natureza: ORÇAMENTÁRIA e EXTRAORÇAMENTÁRIA
  Quanto à categoria econômica: CORRENTE e DE CAPITAL
  Quanto à coercitividade: ORIGINÁRIA e DERIVADA
  Quanto à afetação patrimonial: EFETIVA e NÃO-EFETIVA
  Quanto à regularidade ou periodicidade: ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA