SóProvas

ID
2338054
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a constituição Federal de 1988, em qual instrumento são definidas as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital?

Alternativas
Comentários

  • Art. 165, crfb. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais.
    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

  • GABARITO: LETRA A

    1) PPA - Plano Plurianual

    - Cabe ao PPA estabelecer programas de duração continuada e despesas de capital.

    - É um programa de MÉDIO prazo, que estabelece metas e diretrizes da administração pública de forma REGIONALIZADA.

    2) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

    - É elaborada em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA

    - Instrumento de CURO PRAZO da administração pública.

    - Tenta viabilizar, de forma prática, as diretrizes estabelecidas no PPA, estabelecendo prioridade e verificando o que poderá ser realizado.

    3) LOA - Lei orçamentária Anual

    - Elaborada em harmonia com o PPA e a LDO

    - Estima as receitas e fixa as despesas para 01 exercício financeiro.

    - Tenta dar concretude aos programas e diretrizes estabelecidos no PPA e na LDO.

    - Possui 03 sub-orçamentos: seguridade social, investimentos e fiscal.

  • Fiquei confusa e acabei marcando a letra B.

    : (

  • LDO - metas e prioridades

    PPA - diretrizes, objetivos e metas

  • LDO - metas e prioridades

    PPA - diretrizes, objetivos e metas