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ID
2339494
Banca
FUNECE
Órgão
UECE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Atente ao que se diz a respeito dos órgãos de segurança pública do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A Polícia Federal é mantida pela União e tem por destinação, dentre outras, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
( ) Nas rodovias federais, a Polícia Federal fiscaliza, prioritariamente, veículos que transportam cargas.
( ) As Polícias Civis Estaduais incumbem-se, ressalvada a competência da União, das funções, dentre outras, de apuração de infrações penais, inclusive infrações militares.
( ) As Polícias Militares Estaduais são subordinadas aos governadores dos estados e são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • GAB A

  • Vejamos os itens trazidos pela questão:

    O item I é verdadeiro, pois em plena consonância com art. 144, §1º, I da CF/88.

    O item II é falso, pois o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuição conferida à polícia rodoviária federal, não havendo qualquer dispositivo constitucional que estabeleça alguma prioridade em sua atividade fiscalizatória (art. 144, § 2º).

    O item III também deverá ser marcado como falso, uma vez que a apuração de infrações penais militares é vedada expressamente pelo texto constitucional às policiais civis (art. 144, § 4º, parte final).

    Por fim, o item IV concorda perfeitamente com as disposições do art. 144, §§5º e 6º da CF/88 e, por tal razão, é verdadeiro.

    Sendo assim, nossa alternativa correta é a da letra ‘a’.

    Gabarito: A

  • Art. 144

     1°A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    II –prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    § 6ºAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.