Questão 2339545

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Um imposto arrecadado que, por erro de planejamento, não foi contemplado na previsão de receita do orçamento do ente público arrecadador deve ser classificado como

• A. extraorçamentário.
• B. receita resultante da execução orçamentária.
• C. receita de natureza extraordinária.
• D. variação independente da execução orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

  Lei nº 4.320/1964:

   

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

   

  I – as receitas nele arrecadadas;

  II – as despesas nele legalmente empenhadas.

   

   

  Os impostos, segundo o art. 16 do CTN, são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

• Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. 

   

  Fonte: Lei 4320/64.