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ID
2339605
Banca
FUNECE
Órgão
UECE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a opção que contém um exemplo de despesa pública efetiva.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D:

     

    Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

    Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

    a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em g eral, o comprometimento do orçamento (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.

    b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.

     

    Fonte: MANUAL de CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (7ª EDIÇÃO)

  • Traduzindo de contabilidade para direito:

    Despesa orçamentária efetiva: DESPESA CORRENTE

    Despesa orçamentária não efetiva: DESPESA DE CAPITAL

  • Despesa orçamentária efetiva: "aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo".

     

    Em regra, correspondem às despesas correntes.

    Exceções: Dentre as despesas correntes: aquisição de materiais para estoque e dos adiantamentos. Dentre as despesas de capital: transferências de capital (exceto amortização da dívida pública, que é não efetiva).

     

    Fonte: Augustinho Paludo

     

    Para acertar essa questão não precisava saber as exceções, contudo é bom saber para outras!

     

    Questão em análise:

    A) Despesa de capital. Apesar de ser transferência de capital, é despesa não efetiva (Exceção da exceção, como diposto acima).

    B) Despesa de capital: Inversão financeira.

    C) Despesa de capital: Investimento.

    D) Despesa corrente.