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Gabarito D:
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em g eral, o comprometimento do orçamento (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
Fonte: MANUAL de CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (7ª EDIÇÃO)
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Traduzindo de contabilidade para direito:
Despesa orçamentária efetiva: DESPESA CORRENTE
Despesa orçamentária não efetiva: DESPESA DE CAPITAL
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Despesa orçamentária efetiva: "aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo".
Em regra, correspondem às despesas correntes.
Exceções: Dentre as despesas correntes: aquisição de materiais para estoque e dos adiantamentos. Dentre as despesas de capital: transferências de capital (exceto amortização da dívida pública, que é não efetiva).
Fonte: Augustinho Paludo
Para acertar essa questão não precisava saber as exceções, contudo é bom saber para outras!
Questão em análise:
A) Despesa de capital. Apesar de ser transferência de capital, é despesa não efetiva (Exceção da exceção, como diposto acima).
B) Despesa de capital: Inversão financeira.
C) Despesa de capital: Investimento.
D) Despesa corrente.