Questão 2340256

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologi
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à organização e direção da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Deverão ser criadas Comissões Provisórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor e executar, em todos os entes federativos, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
• B. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
• C. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
• D. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
• E. O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 14: Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração ....

• Lei 8080/90

  A) Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

  Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições (alternativa incorreta).

  B) Art. 14-A.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

  C) Art 14 - A [...], Parágrafo único [...]: 

  II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados; 

  D) III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

  E) Art. 14 B[...] § 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

  Gabarito letra "A"

  Bons estudos!!!

• GABARITO: LETRA A

  Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

  Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.