Questão 2341078

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG)
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental do MTE foi dada pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do referido Decreto explica que o MTE, órgão da administração federal direta, tem como competência, entre outras,

• A. a política e as diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao empregador.
• B. a política e as diretrizes para a modernização das situações do trabalho.
• C. a política empresarial.
• D. a política de irrigação.
• E. o cooperativismo e associativismo urbanos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º  O Ministério do Trabalho, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

  I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

  II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

  III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

  IV - política salarial;

  V - formação e desenvolvimento profissional;

  VI - segurança e saúde no trabalho;

  VII - política de imigração; e

  VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.