Questão 2341357

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

• A. Participação da comunidade e descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
• B. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; direito à informação, às pessoas assistidas sobre sua saúde.
• C. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; focalização de acesso aos serviços de saúde segundo o grau de emergência.
• D. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

Gabarito: C