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Alternativa C
A descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa.
A doutrina aponta duas formas mediante as quais o Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa: outorga e delegação.
A outorga é quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
A delegação é quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.
É o que ocorre na criação de entidades (pessoas jurídicas) da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos. Se a atribuição do serviço for feita mediante delegação, a pessoa jurídica delegada receberá, por contrato ou ato unilateral, a incumbência de prestar o serviço em seu próprio nome, por prazo determinado, sob fiscalização do Estado. A delegação não implica a transferência da titularidade do serviço à pessoa delegada, mas apenas a concessão, a permissão ou a autorização temporária para a execução do serviço.
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Obs:
Ente Federativo= Pessoas Politicas de Direito Publico, ou seja, a propria Administração Direta;
Entidade = é uma unidade da Federação dotada de personalidade jurídica. ( vide: Lei 9784/99 Art 1º paragrafo 1º II), ou seja, a própria Administração Indireta.
Apesar de ter acertado a questão por eliminação, há que se observar sobre tal definição quando faz-se referencia a Ente da Administração Indireta, como especificado na alternativa IV.
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Gabarito C
Descentralização - ocorre quando se percebe a necessidade de atribuir uma tarefa administrativa a outra pessoa jurídica, distinta, para que esta possa executar o serviço com autonomia administrativa, não estando subordinada àquela pessoa jurídica que descentralizou a tarefa. A descentralização pressupões sempre a existência de outra pessoa, natural ou jurídica (há criação de outras pessoas jurídicas diversas do Estado).
Administração Indireta - Um exemplo para o Item IV é o Banco Central, entidade da administração indireta que é responsável, dentre outras coisas, pela fixação da taxa de juros no país, decisão puramente técnica e que necessita de independência, e que está vinculado ao Ministério da Fazenda (mas não subordinado)
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I - A descentralização administrativa significa a repartição de funções entre os vários órgãos despersonalizados de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.
Falsa, a descentralização administrativa dá origem às entidades da administração indireta, ou seja, dá origem a pessoas juridicas de direito público ou privado, e não há hierarquia entre os membros da administração indireta e a entidade originadora da mesma. O item da questão versa na verdade sobre a desconcentração.
III - Constatamos a descentralização administrativa nas execuções de atividades ou prestações de serviços, quando realizadas de modo direto e imediato pelo Estado.
Falsa, na descentralização não é o Estado que executa as atividades ou os serviços, pelo menos não diretamente. Na verdade é uma entidade, membro da administração indireta que é uma pessoa jurídica diferente do Estado que pratica.
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Alternativa C
Complementando...
Apesar de estar correta a afimativa IV é importante fazer uma pequena ressalva, apesar de na maioria das vezes as entidades da administração indireta, no âmbito federal, estarem vinculadas a um Ministério, existe possibilidade destas estarem vinculadas diretamente à presidência da república.
Bons estudos!
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I - Errada: Descentralização Administrativa cria uma nova PJ, ao contrário do que se diz na assertiva.
II - Correta:
III - Errada: A administração indireta é justamente para NÃO ter a ação direta e imediata do Estado.
IV - Correta.
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como assim, no âmbito federal, os entes da administração INDIRETA SÃO VINCULADOS A UM MINISTÉRIO, E PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS OU INTERESSE PÚBICO? quer dizer que, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA E EMPRESA PUBLICA SÃO VINCULADOS A UM MINISTÉRIO? E NA QUESTÃO ESTÁ CERTO.....
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DescENtralização- ENTES- Pessoas jurídicas diversas. Distribuição de uma competência de uma para a outra.
DescOncentração- ORGÃOS - Distribuição de competências entre órgaos dentro da mesma pessoa jurídica.
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I - A descentralização [trata-se de Desconcentração] administrativa significa a repartição de funções entre os vários órgãos despersonalizados de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia. INCORRETO
II - A descentralização administrativa é considerada como uma das formas de descongestionamento administrativo. CORRETO, pois na descentralização há diluição/repartição de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica
III - Constatamos a descentralização administrativa nas execuções de atividades ou prestações de serviços, quando realizadas de modo direto e imediato pelo Estado. INCORRETO, pois na descentralização transfere para uma nova pessoa jurídica.
IV - Podemos dizer que, no âmbito federal, os entes da Administração indireta são vinculados a um Ministério, e prestam serviços públicos ou de interesse público. CORRETO
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I - A descentralização administrativa significa a repartição de funções entre os vários órgãos despersonalizados de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia. ERRADA
A questão se refere a desconcentração, que é a distribuição de função entre vários órgão despersonalizados de um mesmo ente (União, Estado, Município), sem quebra de hierarquia.
II - A descentralização administrativa é considerada como uma das formas de descongestionamento administrativo. CORRETA
III - Constatamos a descentralização administrativa nas execuções de atividades ou prestações de serviços, quando realizadas de modo direto e imediato pelo Estado. ERRADA
Neste caso, a descentralização administrativa nas execuções de atividades ou prestações de serviços é de modo indireto e mediato.
IV - Podemos dizer que, no âmbito federal, os entes da Administração indireta são vinculados a um Ministério, e prestam serviços públicos ou de interesse público. CORRETA