Questão 234163

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIENTEC-RS
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Locação de Coisas

Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nestes termos, se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador:

• A. Exigir o pagamento proporcional da multa prevista em contrato.
• B. Além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
• C. Reaver a coisa e exigir o pagamento da multa convencionada.
• D. Exigir o pagamento do aluguel pelo tempo que faltava, de forma integral.
• E. Constituirá em mora o locatário, requerendo extinção do contrato.

Gabarito: B

Comentários

•  Letra "B". De acordo com o art. 570 do Código Civil:

  Art. 570. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

   

• Nessa hipótese, o locador, além de rescindir o contrato, poderá exigir perdas e danos, assim, a alternativa encontra-se em consonância com o disposto no artigo 570, do diploma civilista.

• GABARITO: LETRA B

  Se, durante a locação, o locatário destinar o bem a função diversa ou danificá-lo, poderá, o autor, resilir o contrato, bem como exigir perdas e danos. Ver artigo 570 do Código Civil.