Questão 234169

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIENTEC-RS
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Responsabilidade civil

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá:

• A. Reparação civil e moral, além de reparação pelos danos emergentes.
• B. Valor mensal correspondente ao necessário à sua sobrevivência e a de sua família.
• C. A prestação de alimentos até o final de sua vida.
• D. Indenização por dano moral.
• E. Pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Gabarito: E

Comentários

• Correta "E". Código Civil:

  Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

• A resposta correta é a letra E, conforme descreve o Art. 950 do Código Civil

  Art. 950 CC -  Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. 

• a leislação pune o lesante que imputar tal situação ao lesado, situação esta que perdurará até a convaslescença, em que havendo o pagamento da obrigação, esta se exingue, entretanto, se o dano ocasionar a diminuição da capacidade laborativa, gerando invalidez ou reduçaõ de ganhos, o lesante será obrigado a prestar pensão no valor que o lesado auferia na epoca dos fatos ou a diferença entre o que ganhava e o que passou a ganhar depois do dano sofrido.

• Fundamentação: Art. 950 do cc. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

  Maaas, é mister salientar o disposto na SÚMULA 490 do STF: A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.

• GABARITO "E"

   

  "Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu."