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ID
2341789
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto aos deveres fundamentais do servidor público instituídos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor deve comunicar irregularidades aos seus superiores desde que isso não importe em desrespeito à hierarquia.

( ) O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

( ) O servidor deve agir de forma honesta, demonstrando toda integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor para o seu crescimento pessoal na carreira pública.

( ) O servidor deve exercer plenamente as prerrogativas funcionais que lhe foram atribuídas, ainda que isso contrarie os interesses de usuários do serviço público.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • (C)

    (F) m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    (V)j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

    (F)c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    (F)t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • LETRA C

     

    Decreto 1.171

     

    I - O servidor deve comunicar irregularidades aos seus superiores desde que isso não importe em desrespeito à hierarquia.

    ERRADO. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

     

    II - O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

    CERTO

     

    III - O servidor deve agir de forma honesta, demonstrando toda integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor para o seu crescimento pessoal na carreira pública.

    ERRADO. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum

     

    IV - O servidor deve exercer plenamente as prerrogativas funcionais que lhe foram atribuídas, ainda que isso contrarie os interesses de usuários do serviço público.

    ERRADO. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

  • Mto bom, Bruno! 

  • Discordo da ultima assertiva.

     

    Como alguns colegas pontuaram: o servidor deve "exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos".

     

    Acontece que plenamente não se encontra em oposição à estrita moderação. Conforme definição gramatical, pleno é aquilo que é inteiro, perfeito. Assim, o servidor deve exercer suas funções de maneira integra, em estrita observância aos preceitos éticos. Isso está correto! 

     

    Por outro lado, a questão também não deixou claro que os interesses do jurisdicionado são legitimos. Não sendo legitimos, portanto, não há obrigatoriedade de serem observados.

     

    Eu recorreria dessa por ausência de resposta...

  • Então se eu ficar sabendo de algo errado posso comunicar o fato diretamente ao, digamos, presidente do Tribunal, passando por cima da minha chefia imediata? Não precisa respeitar a hierarquia?

  • VALEU BRUNO