Questão 234181

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIENTEC-RS
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Prestação de Serviços e Empreitada

Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, segundo disposição do Código Civil, pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante:

• A. Cinco anos.
• B. Três anos.
• C. Dois anos.
• D. Um ano.
• E. Seis meses.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "C". Aliciamento de prestação de serviço está previsto no Código Civil:

  "Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos." Código Civil.

• Complementando:

  -A norma incide para os prestadores de serviço especialistas em determinada área e visa proteger a ética-profissional.

  É o chamado artigo "Zeca Pagodinho"

• CORRETO O GABARITO....
  

  Preceito normativo frequentemente aplicado na seara esportiva, mormente no futebol profissional...