Questão 234208

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIENTEC-RS
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Em relação ao controle de constitucionalidade de leis, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade à Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre outros elencados no art. 103 da Constituição Federal.
• B. Tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade o Advogado Geral da União.
• C. O controle preventivo é realizado sempre dentro do processo legislativo, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.
• D. O controle repressivo judiciário é misto no Brasil, pois é exercido de forma concentrada e de forma difusa.
• E. O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade não é sujeita à observância de qualquer prazo prescricional ou decadencial.

Gabarito: X

Comentários

• a questão deve ter sido anulada pois tem duas questões erradas: b) o AGU não tem legitimidade ativa para propor a ADI, inclusive teria em regra que defender a constitucionalidade da norma. c) a palavra "sempre"  esta excluindo o judiciário do controle preventivo, tornando a questão errada, pois o judiciário tabém pode realizar o controle preventivo no processo legislativo.