Questão 2342497

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 1º Distrito Naval
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

• A. polícia Civil.
• B. polícia rodoviária federal.
• C. corpos de bombeiros militares.
• D. Guarda municipal.
• E. polícia ferroviária federal.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

   

  Os Guardas Municipais não fazem parte do rol do art 144.

  Art. 144 da CF (rol taxativo):

  - PC

  - PM

  - CBM

  - PF

  - PRF

  - PFF

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• Guardas municipais= carácter preventivo.

• Não estão na lista de órgãos. Podem ser instituídos por lei, conforme o parágrafo 8º do art. 144

  § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  Portanto, alternativa D está incorreta

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