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ID
2342617
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.

I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.

II - Aplicação de medidas socioeducativas.

III - Internação provisória.

IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.

V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.

Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?

Alternativas
Comentários
  • I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.

    V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.

  •           APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO às crianças infratoras: Competência do Conselho Tutelar

              APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS à jovens infratores:  Competência do Juiz da Infância e Juventude

    II - III: Aplicáveis a jovens infratores e a questão trata de crianças.