ID 2342629 Banca FAURGS Órgão TJ-RS Ano 2016 Provas FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações Normas Constitucionais do Direito à Educação Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto: Alternativas internação provisória. regressão. avaliação da medida socioeducativa. prestação de serviço à comunidade. liberdade assistida. Responder Comentários b) regressão.