Questão 2342638

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com relação às entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem destinados a adolescentes, nos termos da Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa correta.

• A. Essas entidades executam um programa de atendimento previsto no ECA e voltado para a profissionalização dos jovens, mas não necessitam de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• B. Por serem reguladas por lei específica, essas entidades não necessitam seguir as regras estabelecidas pelo ECA para programas de atendimento.
• C. As entidades realizam, na verdade, programas de execução de medidas socioeducativas em meioaberto, destinados a adolescentes em conflito com a lei.
• D. Essas entidades devem manter o registro do programa de atendimento no respectivo Conselho Municipal da cidade em que este esteja funcionando.
• E. Essas entidades podem executar o Programa de Aprendizagem a partir do momento em que sejam autorizadas por um dos órgãos do Sistema S, como SENAI, SENAC e SENAR.

Gabarito: D

Comentários

•  d)

   Essas entidades devem manter o registro do programa de atendimento no respectivo Conselho Municipal da cidade em que este esteja funcionando.  

• só pra constar, as tais entidades referidas na correta alternativa "D", são aquelas e outras citadas na alternativa "E" SENAI, SENAC, SENAR, e ainda SESI, SESC.