Questão 2342650

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Durante uma manifestação em Porto Alegre, sete adolescentes, junto com vários adultos, foram apreendidos por estarem praticando atos de dano ao patrimônio público. De acordo com o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

• A. os adolescentes deveriam ser encaminhados junto com os adultos para o Quartel da Brigada Militar, não sendo possível o registro de ocorrência na delegacia comum, pois não se trata de ato infracional.
• B. os adultos deveriam ser encaminhados à delegacia comum, e os adolescentes ao Conselho Tutelar, sendo chamados os seus pais ou responsáveis.
• C. os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada e, chamados os pais ou responsáveis, poderiam ser liberados, desde que se apresentassem em data aprazada ao Ministério Público para que se desse sequência ao procedimento cabível.
• D. os adolescentes deveriam ser encaminhados diretamente ao juiz de plantão no Foro Central, para a decretação da necessária medida de internação provisória.
• E. os adolescentes deveriam ser imediatamente liberados.

Gabarito: C

Comentários

• c) os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada e, chamados os pais ou responsáveis, poderiam ser liberados, desde que se apresentassem em data aprazada ao Ministério Público para que se desse sequência ao procedimento cabível.