Questão 2342671

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

No que se refere à execução de medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

• A. Por ocasião da reavaliação da medida, não é obrigatória a apresentação, pela direção do programa de atendimento, de relatório da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do adolescente.
• B. No caso de adolescente portador de doença mental, excepcionalmente, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa, com vistas a incluí-lo em programa de atenção integral à saúde mental.
• C. Não é necessário que a escola regular seja oferecida a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
• D. Não há previsão legal específica para que adolescentes privadas de liberdade permaneçam com seus filhos durante o período de amamentação.
• E. A atenção à saúde dos adolescentes, mesmo em cumprimento de medida socioeducativa de internação, deverá ser realizada exclusivamente na rede de saúde em meio-aberto.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

  No caso de adolescente portador de doença mental, excepcionalmente, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa, com vistas a incluí-lo em programa de atenção integral à saúde mental.  

• Art. 63. § 2º Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à

  execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu

  filho durante o período de amamentação.

  fonte: eca