Questão 2342680

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma:

“(...) a mobilização global para a educação em direitos humanos está imbricada no conceito de educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional, nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade”.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundante dos Direitos Humanos.

• A. Todos são iguais perante a lei, sem discriminação de sexo, raça ou religião.
• B. É necessário acabar com as diferenças sociais e promover programas sociais.
• C. Os indivíduos são portadores de direitos inalienáveis, que devem ser reconhecidos pelo sistema de justiça.
• D. Os direitos humanos foram construídos historicamente como parte de um referencial religioso.
• E. Os direitos humanos significam que todos têm direito a ter direitos, e que os mesmos não decorrem nem de Deus, nem da autoridade, mas da condição de ser humano.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito---E

   

  "Se, no mundo contemporâneo, os direitos humanos pressupõem a cidadania como meio para a sua proteção, o direito a ter direitos deve ser o primeiro direto humano assegurado a todos."

   

  Fonte: DIREITOS DO HOMEM OU DO CIDADÃO? O DIREITO A TER DIREITOS.-Mario Thadeu Leme de Barros Filho e Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros. 

• Muita gente errou esta questão, então simplesmente explicarei de forma resumida por quais motivos a certa é a letra E:

  Não é a alternativa A pelo fato de que existem ínumeros direitos, que são resguardados pelos direitos humanos, perceba que a alternativa de certa forma limita essa amplitude de direitos e os condiciona a previsão em lei. Direitos humanos meu povo, vai desde os aspectos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais aos ambientais. 

  A alternativa E é a correta, pois há essa amplitude acerca desses direitos "significam que todos têm direito a ter direitos" e esses direitos independem de Deus (ou seja, religião) autoridade (ou seja política...) mas da condição de ser humano. Perceba que para induzir o candidato ao erro a banca especificou alguns termos que lemos na constituição como religião e política. 

  Acertei a questão com base nos estudos sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007