Questão 2342683

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Direitos Humanos; Temas Educacionais Pedagógicos

No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo.

I - Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.

II - Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, dos acontecimentos através de jornais, revistas ou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema.

III - Em todo centro onde haja jovens detidos, excepcionalmente, será permitido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.

IV - Somente em casos excepcionais, quando todos os demais meios de controle tenham se esgotado e fracassado, poderá usar-se a força ou instrumentos de coerção, sem necessidade de autorização expressa ou previsão normativa.

V - Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, II e V.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

•  

  b) Apenas I, II e V. 

  III-65. O porte e uso de armas pelo pessoal deve ser proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos adolescentes.

  IV- 64. Os instrumentos de coação e o uso da força só podem ser usados em casos excepcionais, quando o recurso a outros métodos de controle se tiver revelado inoperante, e só nos termos explicitamente autorizados e especificados na lei e regulamentos. Não devem causar humilhação ou degradação e devem ser usados restritivamente e a penas durante o período estritamente necessário. Por ordem do diretor da administração, estes instrumentos podem ser empregados para impedir o ovem de se ferir a si mesmo, ferir outros ou causar séria destruição de propriedade. em tais circunstâncias, o diretor deve consultar imediatamente o médico e outro pessoal relevante e participar o caso à autoridade administrativa hierarquicamente superior.

• I - CERTO

  60.Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.

  II - CERTO

  62. Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, os acontecimentos através de jornais, revista sou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema, como também através de visitas dos representantes de qualquer clube ou organização de caráter legal que o jovem esteja interessado.

  III - ERRADO

  65. O porte e uso de armas pelo pessoal deve ser proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos adolescentes.

  IV - ERRADO

  64. Os instrumentos de coação e o uso da força só podem ser usados em casos excepcionais, quando o recurso a outros métodos de controle se tiver revelado inoperante, e só nos termos explicitamente autorizados e especificados na lei e regulamentos. Não devem causar humilhação ou degradação e devem ser usados restritivamente e a penas durante o período estritamente necessário. Por ordem do diretor da administração, estes instrumentos podem ser empregados para impedir o ovem de se ferir a si mesmo, ferir outros ou causar séria destruição de propriedade. em tais circunstâncias, o diretor deve consultar imediatamente o médico e outro pessoal relevante e participar o caso à autoridade administrativa hierarquicamente superior.

  V - CERTO

  49. Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.