Questão 2343559

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabelle, de 2 e 4 anos, trouxeram do interior a adolescente Maria de Fátima, 16 anos, para trabalhar como babá de seus filhos. Sobre essa situação e de acordo com a legislação, é correto afirmar que:

• A. não há irregularidade em ajudar a adolescente carente proporcionando-lhe casa, comida, roupa e trabalho digno;
• B. a jovem Maria de Fátima poderá trabalhar na casa da família bastando a autorização por escrito dos pais ou responsável com firma reconhecida;
• C. Maria de Fátima pode prestar serviços domésticos, desde que haja registro em carteira de trabalho e comprovação de conclusão do ensino fundamental;
• D. Cristina e Alberto precisarão regularizar a guarda da adolescente junto à autoridade judiciária de seu domicílio;
• E. o trabalho infanto-juvenil é prática disseminada e culturalmente aceita em diversas regiões do país, devendo essa diversidade ser respeitada.

Gabarito: D

Comentários

• menor não pode exercer trabalho doméstico.... sem entender essa questão.

• Tb sem entender essa questão...Regularizar a guarda para que a adolescente trabalhe como babar dos filhos?? Como assim?

   

• Essa questão não possui resposta. Imagina se a "moda" pega: adotar adolescentes para exercerem trabalho doméstico. Um novo tipo de escravidão, como se não bastassem todas as outras que já existem.

• Questão escrota, banca sem noção, sem razão....

• Questão realmente bem bizarra.

  Acertei por eliminação, na única que tinha algo de correto: se eles tem uma adolescente de 16 anos morando com eles, precisam regulamentar a guarda.

  Porém, a questão do trabalho não foi tratada. Afinal, um trabalho como esse se aproxima muito de escravidão mesmo...

• Pessoal, a resposta está no ECA (não que eu esteja de acordo, mas está lá, disposto exatamente sobre isso)

   

  Art. 60 – É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade; (a questão fala em adolescente de 16 anos, então ok);

   

  Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental .... (a questão trata justamente dessa modalidade que, como podemos ver, é regulamentada pelo ECA);

   

  Além disso, como já citado, se há uma adolescente morando na casa, é preciso regularizar sua posse de fato por meio da guarda. Vi comentários falando em adoção. Mais atenção ao que comentam e ao que filtram dos comentários alheios.

   

  Art. 33 –  ...

  § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato ...

  § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: D

• Gab D

  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato ...

  § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.