Questão 2343586

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

Essa iniciativa pretende:

• A. impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;
• B. inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;
• C. facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;
• D. promover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;
• E. simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 27 – O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C