Questão 2345488

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Licitação pode ser definida como o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Em algumas situações, a legislação permite que a licitação seja dispensada. Nesse caso, o processo de compra é conhecido como:

• A. Pregão.
• B. Convite.
• C. Compra direta.
• D. Tomada de preço.

Gabarito: C

Comentários

• A compra direta é uma compra com dispensa de licitação, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratações da Administração pública.

• A questão trata das licitações, previstas na Lei 8.666/93. Em regra, toda contratação realizada pela Administração Pública deve ser precedida de licitação, que consiste num processo administrativo que tem por objetivo garantir a igualdade de condições a todos os envolvidos no contrato. No entanto, a Lei confere algumas exceções, quando podem ocorrer contratações diretas, sem prévia licitação, como no caso da dispensa, prevista no art. 24 da referida Lei. Portanto, no caso em questão, sendo a licitação dispensada, a compra será realizada de forma direta.
  
  Gabarito do professor: letra C.
  
  

• Quando se lê a primeira parte do comando induz a marcar pregão. Aí vem a segunda parte " Em algumas situações, a legislação permite que a licitação seja dispensada.  ". 

   

  GAB: C

• Nova lei de licitações

  Lei 14.133/2021

  Modalidades de Licitação

  Art. 28. São modalidades de licitação:

  I - pregão

  II - concorrência

  III - concurso

  IV - leilão;

  V - diálogo competitivo

  Concorrência

  XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

  a) menor preço;

  b) melhor técnica ou conteúdo artístico

  c) técnica e preço;

  d) maior retorno econômico;

  e) maior desconto;

  Concurso

  XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

  Leilão

  XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

  Pregão

  XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  Diálogo competitivo

  XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos