Questão 234613

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIENTEC-RS
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Quanto ao conceito, campo de aplicação e objeto da Contabilidade Pública, conforme NBC T 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), marque a alternativa CORRETA.

• A. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
• B. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público.
• C. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto as entidades da Administração Indireta.
• D. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: parcialmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais? e integralmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• E. O campo de aplicação é o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis decorrentes de variações financeiras em entidades da Administração Direta e Indireta, excetuando-se somente as Sociedades de Economia Mista.

Gabarito: A

Comentários

• TODAS AS 5 ALTERNATIVAS DESTA QUESTÃO FORAM EXTRAÍDAS DA RESOLUÇÃO Nº 1.128/08 DO CFC (NBC T SP 16.1), QUE DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.

  A) CORRETA, exatamente como está expresso na resolução acima citada;

  B) ERRADA, o objeto é o PATRIMÔNIO PÚBLICO e não o orçamento público;

  C) ERRADA, pois também inclui-se no campo de aplicação as entidades da Adm. Indireta;

  D) ERRADA, o examinador apenas INVERTEU a ordem das palavras parcialmente e integralmente. 

  E) ERRADA, as variações são PATRIMONIAIS!!! não financeiras. Outro erro do item é dizer que as Sociedades de Economia Mista não estão no campo de aplicação da Contabilidade Pública. Sabe-se que esta é aplicada às PJ's de Direito Público (União, Estados, DF e Municípios), suas respectivas autarquias e fundações criadas e mantidas pelo Poder Público e, EXCEPCIONALMENTE, às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quando estas últimas fizerem emprego de recursos públicos constantes dos orçamentos anuais. Aprofundando mais um pouco, a Contabilidade Pública também se aplica às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, como é o caso da "turma do S"...Sesi, Senai, Senac, entre outros.