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ID
2346385
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Competência da União.
2. Competência dos Estados.
3. Competência dos Municípios.
4. Competência comum (União, Estados, Municípios).
( ) Proteger o meio ambiente.
( ) Emitir moeda.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Explorar serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

     

    Art. 23. É competência COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

     

    Art. 21. Compete à União:

    VII - emitir moeda;

     

    Art. 30 Compete aos municípios :

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

     

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante CONCESSÃO, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, VEDADA a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  • LETRA A 

  • A questão exige conhecimento sobre a organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda. Vejamos:

     (4) Proteger o meio ambiente. 

    Trata-se de competência comum, nos termos do art. 23, VI, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    (1) Emitir moeda. 

    Trata-se de competência da União, nos termos do art. 21, VII, CF: Art. 21. Compete à União: VII - emitir moeda;

    (3) Legislar sobre assuntos de interesse local. 

    Trata-se de competência dos Municípios, nos termos do art. 30, I, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    (2) Explorar serviços locais de gás canalizado.

    Trata-se de competência dos Estados, nos termos do art. 25, § 2º, CF: § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.    

    Portanto, a ordem correta é: 4 - 1 - 3 - 2

    Gabarito: A