Questão 2346451

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.

• A. A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.
• B. A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
• C. A licença será concedida por 180 (cento e oitenta) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
• D. A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 34. São direitos dos servidores públicos, entre outros:

  XI - licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou emprego e dos vencimentos ou subsídios,
  com a duração de 120 (cento e vinte) dias;

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• Lei Estadual nº 16.024, de 19 de Dezembro de 2008 

  Art. 119. À funcionária gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

• De acordo com: Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, ou seja nao tem relacao com a CF.