Questão 2347477

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Em relação a este programa:

• A. o uso de EPI deve ser indicado somente quando comprovado que não é possível medida coletiva.
• B. o PPRA deve ser feito, exclusivamente, pelo técnico de segurança do trabalho.
• C. os riscos que devem estar incluídos no PPRA são: físico, químico, biológico de acidente e ergonômico.
• D. deve ser reavaliado a cada 2 anos.
• E. a análise quantitativa é dispensável no PPRA.

Gabarito: A

Comentários

• A - 9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo se à seguinte hierarquia: GABARITO

  a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

  b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

   

  B - 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

   

  C - 9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

   

  D - 9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

   

  E - 9.3.4 A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:

  a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;

  b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;

  c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

• Discordo do gabarito, pois a própria norma cita a hierarquia das medidas a serem seguidas. Na alternativa A a banca pulou a segunda medida, "medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho", e foi direto para a terceira, que é o uso do EPI.

   

  De forma genérica, a questão pode até estar certa, mas deprecia o nosso esforço nos estudos! Ainda mais a FCC que leva a escrita da lei ou da norma ao pé da letra.

   

  Questão poderia ser passível de anulação.