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Gabarito - Letra E
CF/88
Letra A - Competência Concorrente (Art. 24, III)
Letra B - Competência Concorrente (Art. 24, IV)
Letra C - Competência Concorrente (Art. 24, IX)
LETRA D - Competência Privativa
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
bons estudos
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COMPETE À UNIÃO DISPOR
DI - DIRETRIZES
S - SISTEMA
PO - POLÍTICA
R - REGIME
SISTEMAS DE POUPANÇA, CAPTAÇÃO E GARANTIA DA POUPANÇA POPULAR - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
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A) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
III - juntas comerciais
B) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IV - custas dos serviços forenses
C) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
D) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa da União.
A– Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) III - juntas comerciais; (...)".
B– Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) IV - custas dos serviços forenses; (...)".
C- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (...)".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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GAB. D
Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
C.F88 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
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O capacete de pimenta não me salvou nessa
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GAB: D
C.F88 Art. 22: Compete privativamente à União legislar sobre:
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2.. To sempre postando motivação nos storys S2